NOVOS PRAZOS PARA TROCA DE BOMBAS

PELO NOVO CRONOGRAMA DO RTM, AS BOMBAS MAIS ANTIGAS DEVERÃO SER SUBSTITUÍDAS ATÉ DEZEMBRO DE 2029. MAS OS PRAZOS REFERENTES À RECUPERAÇÃO DE VAPORES NÃO MUDARAM!

Depois de muita insistência, finalmente o Sincopetro foi atendido pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), que ampliou os prazos para a substituição/atualização das bombas de combustíveis dos postos. O órgão entendeu as dificuldades dos revendedores do país em atender os prazos definidos na portaria anterior.

PRAZOS MAIS ELÁSTICOS

Assim, por meio da Portaria nº 516, publicada em 14 de novembro de 2023, os prazos para a troca desses equipamentos foram prorrogados. (Veja tabela)

Mas as bombas autuadas por reprovação ou fraude, independentemente de seu ano de fabricação, terão de ser aposentadas definitivamente a partir de 15 de março de 2028 e trocadas por novas que atendam ao RTM (Regulamento Técnico Metrológico) em vigor.

O presidente do Inmetro Márcio André Brito declara que a utilização do chamado ‘kit retrofit’ – conjunto de dispositivos que possibilita a adequação das bombas às novas exigências metrológicas a um custo inferior ao de uma bomba nova – não está descartada. E cita o art. 4º da Portaria Inmetro nº 227/22, que estabelece que “as bombas medidoras de combustíveis líquidos (…) poderão ser adaptadas para atender aos requisitos da regulamentação ora aprovada, de acordo com os prazos estabelecidos na tabela 1 do art. 3º, devendo ser submetidas à verificação, após reparo, antes de ser recolocadas em uso. A adaptação também está condicionada à autorização prévia do Inmetro, mediante solicitação (…)”.

RECUPERAÇÃO DE VAPORES EM VIGOR

Já os prazos para a implantação de sistema de recuperação de vapores, determinados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), não foram alterados. Assim, até segunda ordem, continuam valendo os prazos definidos na Portaria MTE nº 3.643, de 9 de novembro do ano passado.

Vale, no entanto, salientar que também nesse caso o Sincopetro tem feito todo o possível para que o ministério mude esse cronograma, para que as datas coincidam com as estabelecidas pelo Inmetro.

POR CRISTIANE COLLICH SAMPAIO