Novas regras para a Taxa de Fiscalização Ambiental do Ibama
O projeto de lei que altera os critérios de cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), em tramitação no Congresso desde 2018, acaba de ser aprovado pela Comissão do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. Apesar de representar apenas mais um degrau para que, finalmente, as novas regras entrem em vigor, essa aprovação simboliza um grande avanço para os setores produtivos alcançados pela taxa ambiental.
O autor da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), ressalta que o objetivo do texto é corrigir distorções e garantir justiça fiscal. A principal reclamação dos setores econômicos é que a TCFA incide sobre o faturamento bruto da empresa, alcançando produtos e serviços que não oferecem impacto algum ao meio ambiente, já que a base de cálculo da cobrança é feita sobre todas as operações de comercialização das empresas.
O correto é que a TCFA incida somente sobre aquela atividade potencialmente poluidora”, explica o deputado.
O presidente do Sincopetro, José Aberto Paiva Gouveia, lembra que esta é uma reivindicação antiga da categoria.
“Os postos de combustíveis, considerados com alto grau de potencial de poluição, chegam a ser enquadrados, por exemplo, na mesma categoria que as refinarias de petróleo, que têm capacidade de armazenamento de combustíveis infinitamente superior a dos postos e, consequentemente, maior risco de poluir o ambiente”, destaca.
Prevista na lei da Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938/81), a TCFA é recolhida a cada três meses pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, e a cobrança varia conforme o tamanho da empresa, o potencial de poluição e o grau de utilização de recursos naturais.
Após aprovação na Comissão de Meio Ambiente, o projeto de lei ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). Depois disso, a matéria segue para a análise do Senado. (DA)
Por Denise de Almeida
Shell investe em recarga para veículos elétricos
A Raízen, licenciada da marca Shell, inaugurou recentemente o seu primeiro posto com estação de recarga para veículos elétricos do país. Localizado na zona norte da capital paulista, o eletroposto faz parte do ‘Programa de Eletromobilidade’ da empresa, que prevê a implantação de 35 pontos do gênero até o final do ano-safra, em março de 2023.
A novidade se utiliza da solução Shell Recharge e chega para reforçar o portfólio da Raízen em soluções renováveis. Com carregadores de 50kW e 150kW, as estações Shell Recharge podem abastecer veículos elétricos em até 35 minutos, com energia de fonte renovável certificada, e os clientes podem fazer o pagamento por meio do cadastro de um cartão de crédito no app Tupinambá, que já está disponível para download na Apple Store e Play Store.
Porém, diferente das demais estações de recarga disponíveis em locais públicos e estabelecimentos, como estacionamentos, hotéis, mercados e shoppings, este eletroposto cobra pela recarga, com tarifa de R$ 1,95 por kWh, segundo informações apuradas pelo Jornal do Carro.
A Revista PO consultou a Raízen sobre a remuneração e o investimento do revendedor para a instalação deste eletroposto, mas não obteve retorno.
A Raízen, hoje, fornece energia limpa para mais de 500 postos Shell por meio de Geração Distribuída, oferecendo uma solução para redução das emissões de gases de efeito estufa e diminuição de até 20% dos custos de energia, uma economia de cerca de R$ 3 milhões ao ano para os revendedores.
