Bombas de combustível são agora mais seguras
DESDE 1º DE JULHO DE 2022, TODAS AS NOVAS BOMBAS DE COMBUSTÍVEL COMERCIALIZADAS SÃO OBRIGADAS A TER ASSINATURA DIGITAL E OUTROS DISPOSITIVOS PARA EVITAR FRAUDES.
Atualmente, todas as bombas medidoras fabricadas e comercializadas no país precisam contar com assinatura digital das medições, bem como atender a novas exigências relacionadas aos hardwares e softwares desses equipamentos.
As regras, agora mais rigorosas, têm como principal objetivo evitar fraudes metrológicas.
A Portaria 264/2021 do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) ampliou até 1º de julho de 2022 o prazo para que todas as bombas de combustível fabricadas e comercializadas no Brasil se adequassem ao Regulamento Técnico Metrológico (RTM) aprovado anteriormente pela Portaria 559/2016. E também aumentou o número de requisitos exigidos para a aprovação desses equipamentos.
Aposentadoria forçada Na mesma data foram revogadas as portarias 23/1985, 174/1991 e 52/2004. Já os prazos para que sejam retiradas de uso as bombas antigas, que seguiam as regras de fabricação ditadas pela Portaria nº 23/1985, foram mantidos. (Veja tabela abaixo.) No dia 1º de julho também expirou o prazo para a comercialização de modelos de bombas aprovados pelo regulamento anterior. E, embora a Portaria 264/2021 tenha revogado a exigência de sistema de recuperação de vapores (SRV) nos bicos de abastecimento das bombas, a Portaria nº 1.109/2016, do Ministério do Trabalho, permanece em vigor, e, assim, seu uso nas bombas de gasolina continua sendo obrigatório.
Por Cristiane Collich Sampaio
