Venda direta precisa de readequação tributária

PARA REPRESENTANTES DO SETOR DE COMBUSTÍVEIS, VENDA DIRETA DEVE SER PRECEDIDA POR SIMPLIFICAÇÃO DE IMPOSTOS E GARANTIA DA QUALIDADE DOS PRODUTOS.

 

Embora não seja contra a venda direta de eta­nol das usinas aos postos, o setor de combustíveis considera que tal medida depende de reforma na estrutura de tributação. Além da unificação dos im­postos, inclusive do ICMS, que hoje varia de estado para estado, o setor, representado pela revenda, distribuição e produtores de etanol vinculados à Unica, teme a ação de eventuais atravessadores e o aumento da sonegação, que hoje já é R$ 4,8 bi­lhões, segundo a FGV.

Em junho do ano passado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou a Resolução 12/2019, com as diretrizes para a venda direta, pre­vendo a monofasia tributária federal sobre os com­bustíveis em geral. Desde então, o Ministério da Economia não se pronunciou, mas o presidente da República veio a público, recentemente, defendendo a venda direta. O fato culminou com a renúncia do diretor geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Decio Oddone, que se mostrava contrário à venda direta.

A adulteração é uma das questões que preocupa os representantes do setor de combustíveis. Ainda não está claro se as usinas serão responsáveis pela qualidade dos produtos, bem como se serão fiscali­zadas pela ANP. Daí porque a Plural, entidade repre­sentante das distribuidoras, propõe que as usinas criem sua própria distribuidora para viabilizar o reco­lhimento de impostos e a fiscalização.

No Congresso Nacional, deu mais um passo o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 978/18, do se­nador Otto Alencar (PSD-BA), que prevê a anulação do artigo da Resolução 43/09 da ANP que proíbe a venda direta. A proposta foi aprovada na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em novembro, e chegou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para ser analisada.

Antecipando-se à lei, o Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina ajuizou ação civil pública na Justiça Federal de Joaçaba (SC) para que os produto­res de etanol possam vender diretamente aos pos­tos. O argumento do MPF é que ANP não está garan­tindo os princípios da livre iniciativa ao “obrigar” os postos a adquirirem o combustível somente de distri­buidoras autorizadas. No estado, outros municípios prometeram entrar com ações semelhantes.

O temor do Sincopetro é a concorrência desi­gual. “Não somos contra a abertura do mercado, que favorece o consumidor, mas ela precisa ser feita com muito cuidado e controle ou, então, quem tra­balha na legalidade estará fora”, alerta o presidente do Sincopetro, José Alberto Paiva Gouveia.

Por Márcia Alves