Venda direta precisa de readequação tributária
PARA REPRESENTANTES DO SETOR DE COMBUSTÍVEIS, VENDA DIRETA DEVE SER PRECEDIDA POR SIMPLIFICAÇÃO DE IMPOSTOS E GARANTIA DA QUALIDADE DOS PRODUTOS.
Embora não seja contra a venda direta de etanol das usinas aos postos, o setor de combustíveis considera que tal medida depende de reforma na estrutura de tributação. Além da unificação dos impostos, inclusive do ICMS, que hoje varia de estado para estado, o setor, representado pela revenda, distribuição e produtores de etanol vinculados à Unica, teme a ação de eventuais atravessadores e o aumento da sonegação, que hoje já é R$ 4,8 bilhões, segundo a FGV.
Em junho do ano passado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou a Resolução 12/2019, com as diretrizes para a venda direta, prevendo a monofasia tributária federal sobre os combustíveis em geral. Desde então, o Ministério da Economia não se pronunciou, mas o presidente da República veio a público, recentemente, defendendo a venda direta. O fato culminou com a renúncia do diretor geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Decio Oddone, que se mostrava contrário à venda direta.
A adulteração é uma das questões que preocupa os representantes do setor de combustíveis. Ainda não está claro se as usinas serão responsáveis pela qualidade dos produtos, bem como se serão fiscalizadas pela ANP. Daí porque a Plural, entidade representante das distribuidoras, propõe que as usinas criem sua própria distribuidora para viabilizar o recolhimento de impostos e a fiscalização.
No Congresso Nacional, deu mais um passo o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 978/18, do senador Otto Alencar (PSD-BA), que prevê a anulação do artigo da Resolução 43/09 da ANP que proíbe a venda direta. A proposta foi aprovada na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em novembro, e chegou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para ser analisada.
Antecipando-se à lei, o Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina ajuizou ação civil pública na Justiça Federal de Joaçaba (SC) para que os produtores de etanol possam vender diretamente aos postos. O argumento do MPF é que ANP não está garantindo os princípios da livre iniciativa ao “obrigar” os postos a adquirirem o combustível somente de distribuidoras autorizadas. No estado, outros municípios prometeram entrar com ações semelhantes.
O temor do Sincopetro é a concorrência desigual. “Não somos contra a abertura do mercado, que favorece o consumidor, mas ela precisa ser feita com muito cuidado e controle ou, então, quem trabalha na legalidade estará fora”, alerta o presidente do Sincopetro, José Alberto Paiva Gouveia.
Por Márcia Alves