• ANÁLISE
  por Cristiane Collich Sampaio

Espaço aberto para o debate

A greve dos caminhoneiros colocou em cheque a tributação excessiva e a nefasta política de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras. Todavia, propostas apresentadas pelo Cade para o aumento da concorrência no setor e a redução nos preços finais precisam ser analisadas com muito cuidado. O momento é propício ao debate.

Apesar da crise de abastecimento, e do ônus com que a revenda e a população tiveram de arcar, não há como negar a importância da greve dos caminhoneiros na redução dos tributos federais sobre o diesel e na suspensão das alterações, praticamente diárias, nos preços do combustível nas refinarias”, declara o pre­sidente do Sincopetro, José Alberto (Zeca) Paiva Gou­veia. Tais reivindicações – ainda que extensivas a to­dos os combustíveis automotivos – já faziam parte da pauta do setor, colocada na mesa de discussões com o governo e o Legislativo há vários meses. Os reajustes quase que diários nos preços das refinarias – pratica­dos pela Petrobras de acordo com a cotação interna­cional do petróleo e do dólar –, aliados à elevadíssima carga de impostos – que torna a sonegação uma estra­tégia altamente rentável e desequilibra o mercado –, vêm causando grandes prejuízos para a revenda.

Os caminhoneiros conseguiram que o governo zerasse a carga de tributos federais sobre o diesel – com a eliminação da Cide e do PIS/Cofins – por 60 dias e também a redução de R$ 0,46 no preço do produto nas refinarias até o final de 2018, além da garantia de reajustes mensais, e não mais diários, nos preços da Petrobras, entre outras conquistas.

No entanto, é preciso deixar muito claro para a po­pulação que essa redução no preço somente chegará até as bombas dos postos se esse desconto for repas­sado por todos os agentes da cadeia de distribuição, a partir das refinarias. “Se os postos não receberem o produto desonerado, não têm como conceder esse desconto ao consumidor”, destaca Zeca. Ele informa que, às vésperas do feriado de 31 de maio, os postos do estado estavam recebendo carregamentos de die­sel com redução média de apenas R$ 0,22 nos preços, ao invés dos R$ 0,46 prometidos, e que na gasolina o aumento havia sido de cerca de R$ 0,19. “Não pode­mos ser, mais uma vez, taxados, injustamente, como categoria, como os vilões dos preços, ainda que alguns postos, aproveitando-se da crise, tenham praticado preços abusivos e punidos justamente por isso.”

PROPOSTAS PERIGOSAS

Em meio à paralisação dos caminhoneiros e à con­sequente crise do abastecimento nacional de combus­tíveis, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou um estudo com propostas para aumen­tar a concorrência no setor e, com isso, reduzir os pre­ços finais. O estudo propõe, entre outros pontos: per­mitir que produtores de etanol vendam diretamente aos postos, que distribuidoras realizem importação de produtos e a instalação de postos autosserviços (self­-service); repensar a proibição de verticalização do setor de varejo de combustíveis, a substituição tributária do ICMS e o imposto de valor fixo (e não percentual).

Para o presidente do Sincopetro, essas propostas “precisam ser analisadas com muito cuidado, pois há o perigo de desorganizar ainda mais o mercado, causar o fechamento de postos, aumentar o desemprego e, ao longo do tempo, viabilizar aumento expressivo nos ganhos de agentes, com a elevação dos preços finais”.

Na sua avaliação, o momento é oportuno para a discussão do reordenamento do setor dos com­bustíveis, de forma a eliminar as imperfeições do mercado, e também de debater a reforma tributária nesse campo, de modo a desonerar a carga, consi­derada excessiva e perniciosa.