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    por Denise de Almeida

 

Vetado o fim do terceiro dígito de centavo nas bombas

 

O governador Geraldo Alckmin vetou na íntegra o projeto de lei do deputado Ricardo Madalena que queria instituir a formatação dos preços de comercialização de combustíveis limitada a dois dígitos de centavos. A vitória é do Sincopetro e dos outros sindicatos representativos da revenda no estado, que, apoiados pelo Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de combustíveis e Lubrificantes), pediram a suspensão da lei.


Juntas, as entidades argumentaram que a prática do valor expresso com três casas decimais na bomba e o valor a ser pago pelo consumidor fechado com duas casas decimais, permite maior precisão e eficiência na determinação dos preços finais, sem que seja necessário lançar mão de arredondamento para cima, como poderia se impor caso a lei seja colocada em prática. Além disso, ela conflita com regulação federal da própria ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que determina (Resolução 41/13) que os preços dos combustíveis devem ser expressos com três casas decimais.