- MERCADO
por Cristiane Collich Sampaio
Por ano, cerca de R$ 5 bi em impostos deixam de ser pagos no Brasil pelas chamadas empresas “barriga de aluguel” e devedoras contumazes do setor de combustíveis, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Estas últimas adotam esse comportamento como estratégia, eliminando a concorrência e dominando, assim, o mercado, com preços ilegalmente baixos.
Os impostos elevados sobre os produtos fazem dessa uma prática extremamente vantajosa para essas empresas.
Mas esse cenário tende a mudar, mediante a ação contínua e conjunta de órgãos públicos e da sociedade civil. No último dia 8 de novembro, em Campinas (SP), a maioria desses atores esteve presente no seminário ‘A relevância das forças- -tarefas’, promovido pelo sindicato nacional das distribuidoras (Sindicom), em parceria com os quatro sindicatos da revenda no estado de São Paulo, entre os quais o Sincopetro. O evento, que faz parte da agenda do Movimento Combustível Legal (MCL), reuniu representantes de praticamente todos os órgãos de fiscalização que atuam no setor, do executivo e do legislativo municipais e do estado, além das entidades de segmentos diretamente envolvidos.
IMPORTÂNCIA DAS FORÇAS-TAREFAS O fórum reforçou a importância das forças-tarefas, como as que integram as operações ‘De olho na bomba’ e ‘Olhos de Lince’, estaduais, e ‘Rosa dos Ventos’, que desbaratou, a partir de Campinas, quadrilha que atuava em vários estados (Veja box).
O presidente executivo do Sindicom, Leonardo Gadotti Filho, fez rápida apresentação do MCL e de suas principais frentes de batalha: a aprovação do PL nº 284/2017 do Senado, que distingue o devedor contumaz do devedor eventual na legislação; articulação dos órgãos no combate às irregularidades, já que ‘quem sonega também adultera e pratica outros crimes”; e maior controle na importação de combustíveis e outros derivados de petróleo.
O prefeito de Campinas, Jonas Donizette Ferreira, que também preside a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), comentou “a necessidade da integração dos órgãos de fiscalização dos municípios nesse movimento contra a fraude e a sonegação de tributos no setor de combustíveis”.
Após apresentação do vídeo de divulgação do MCL, Hélvio Rebeschini, diretor de Planejamento Estratégico do Sindicom, mostrou o panorama de números do setor, enfatizando ser o ICMS incidente sobre os combustíveis o primeiro item em volume de arrecadação de todos os estados brasileiros, justamente o imposto que é desviado pelos sonegadores. “O movimento tem oito pautas e, aqui, estamos discutindo justamente a oitava, que trata da necessidade de forças-tarefas permanentes, como algo fundamental ao saneamento e equilíbrio do setor”, frisou.
Comentou, ainda, a evolução do combate à sonegação em Goiás, por meio de ações conjuntas, e se concentrou em São Paulo, citando melhorias nos processos em curso no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do estado e a apresentação do PLC nº 25/2017, conhecido como “Nos conformes”, que diferencia bons e maus contribuintes.
Marcelo Henrique Yasuda Ketelhuth, diretor- adjunto da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz-SP), declarou que “as forças-tarefas permitem intercâmbio de informações e de pessoas e a realização de trabalho preventivo, de inteligência”.
Na ocasião, aproveitou para adiantar que em breve será realizado o lançamento de um sistema de controle de vazão para os postos de São Paulo, para evitar a prática da “bomba-baixa”.
O representante da área de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em São Paulo, Paulo Roffé, lamentou o pesado corte no orçamento da agência, argumentando que isso “torna o trabalho conjunto de fiscalização essencial”.
REGRAS MAIS RÍGIDAS
Márcio Elias Rosa, secretário de Justiça e Cidadania do estado, tratou das medidas gradualmente adotadas pelo governo paulista para coibir fraudes no setor, como as leis sobre a cassação da inscrição estadual por vícios na qualidade dos combustíveis e por fraude volumétrica, de 2007 e 2017, respectivamente.
Ele propôs que se buscasse “realizar mudanças na legislação federal, impedindo a reabertura de estabelecimentos lacrados por legislação municipal ou estadual”. Também sugeriu “que a tutela antecipada, liminar, para reabertura de postos fechados mediante operação envolvendo mais de um órgão de fiscalização, somente possa ser concedida após manifestação da outra parte” e regras que tornem obrigatória a cooperação entre os órgãos de fiscalização.
Ao final do evento, Victor Hugo Rodrigues Alves Ferreira, delegado da Polícia Federal (PF) e Ricardo Perin Nardi, procurador do Ministério Público (MPF), integrantes da equipe protagonista da ‘Operação Rosa dos Ventos”, receberam placas de homenagem, como reconhecimento do setor de combustíveis pelo trabalho realizado.
Operação Rosa dos Ventos
A parte final do seminário foi dedicada a um debate sobre o desbaratamento da quadrilha que atuava a partir de Campinas.
Após investigações preliminares da Receita Federal (RF) sobre a Euro Petróleo do Brasil, no dia 18 de março de 2016 foi instaurado o processo policial, que envolveu o MPF e a PF, que deu origem à ‘Operação Rosa dos Ventos’. “A operação descobriu um grande esquema de sonegação envolvendo montantes superiores a R$ 5 bi, cujo confisco está sendo pleiteado pela União”, revelou Victor Hugo Ferreira, delegado da PF que participou da investigação.
Segundo ele, “nunca é praticado apenas o crime fiscal”, esclarecendo que o caso também envolve lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsificação de documentos, entre outros.
O esquema abrangia os estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Inúmeras empresas, dedicadas a diferentes ramos de atividades, além da distribuição de combustíveis, colocadas em nome de “laranjas”, eram empresas de fachada, que não recolhiam impostos e tinham vida curta.
O procurador Ricardo Nardi acrescentou que além da prisão dos principais envolvidos, foi requerido o bloqueio dos bens e contas, impedindo o funcionamento das empresas principais.
“O processo criminal está em andamento e futuramente será iniciado processo cível”, declarou. (CCS)