- CAPA
por Márcia Alves
Fórum expôs as iniciativas que deram certo no combate à sonegação, fraudes e adulteração e as propostas para intensificar o combate.
No que depender do governo, as práticas irregulares no mercado de combustíveis serão duramente combatidas. No painel que abordou as responsabilidades e penalidades, o coordenador adjunto da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, elencou as ações adotadas pelo órgão na repressão à sonegação fiscal no setor de combustíveis, que responde, atualmente, por 13% do ICMS do estado. Além de medidas estruturais, como o maior rigor no controle cadastral das empresas do setor e a adoção de novas leis para punir modalidades inéditas de crime, a secretaria também está adotando medidas repressivas.
Carvalho adiantou que a próxima ação será contra a prática de bomba baixa. “Estamos elaborando uma legislação para cassar a inscrição estadual de postos flagrados em fraude volumétrica”, disse. Nas operações interestaduais de combustíveis, a Sefaz dirigiu suas ações para a distribuição. Segundo ele, desde 2011 a secretaria já cassou a inscrição de 32 distribuidoras, por substituição tributária fraudulenta ou simulação de venda de combustíveis.
Como órgão regulador do mercado, a ANP tem enfrentando cada vez mais desafios, segundo o seu diretor Aurélio Amaral. O mais recente foi a detecção da presença de metanol misturado ao etanol em postos do Rio de Janeiro. “A ANP classificou o metanol como solvente e irá rastrear a sua importação, trajeto e destino. Só não foi possível utilizar a marcação porque os custos são inviáveis”, disse. Ele citou as novas resoluções da agência, destacando a exigência de base própria para distribuidoras, no intuito de evitar a atuação de “laranjas”.
Por fim, citou o aumento da importação de combustíveis como um desafio. A previsão da ANP é que a importação salte dos autuais 300 barris/dia para algo em torno de 1,2 mil em 2030. “É gigantesco e exigirá do setor maior capacidade de armazenamento e, da ANP, mudanças em sua infraestrutura”, disse.
Francisco Caricati, delegado-chefe do Departamento de Inteligência da Secretaria de Segurança do Paraná, relatou como a polícia passou a combater os crimes de sonegação fiscal no estado. Embora não seja treinada para essa finalidade, a polícia constatou, segundo ele, que havia diferença de preços entre distribuidoras e usinas. O trabalho desenvolvido pelo departamento resultou na cassação de 38 distribuidoras de combustíveis. Porém, o delegado defende punições ainda mais rigorosas. “Nos 12 anos em que realizo esse trabalho, nunca vi ninguém ser severamente punido. Penso que é preciso mudar as legislações e adotar ferramentas de inteligência para combater a sonegação”, disse.
Dez anos depois de lançar um livro sobre adulteração de combustíveis, o procurador da República em Marília, Jefferson Dias, lamenta que os problemas continuem os mesmos. “Na verdade, a criminalidade evoluiu, mas os objetivos ainda são os mesmos”, disse. A Lei 8.076/91, que deveria ter funcionado como principal arma contra a adulteração de combustíveis, hoje está defasada. “O foco da lei era o uso de GLP em carros, mas, hoje, vemos uso de aparatos eletrônicos para fraudar bombas. Portanto, há um descompasso entre as nossas legislações e os crimes que queremos combater”, afirmou.
EM DEFESA DOS HONESTOS
Os presidentes das entidades representativas dos postos lembraram que a caçada aos adulteradores, fraudadores e sonegadores no comércio de combustíveis pode vitimar também os revendedores honestos. O presidente do Sincopetro, José Alberto Paiva Gouveia, frisou que nem sempre a bomba baixa é crime. “Às vezes, é um erro metrológico”, disse. Ele classificou a crise atual no setor como a mais grave de toda história, lembrando que muitos revendedores que atuam na legalidade estão sucumbindo. “Não se pode pensar que legislações novas resolverão o problema de mercado. O que precisamos saber é por que alguns sobrevivem e outros não”, disse. Na visão de Paiva Gouveia, o revendedor honesto sofre também com a falta de isonomia no setor. “Para buscar a sobrevivência da categoria, nada melhor do que a parceria com os fornecedores. Hoje, se abriu uma porta para essa discussão”, disse.
Para Wagner de Souza, presidente do Regran, está faltando moral, ética e punição no setor de combustíveis. Com uma base de 400 postos, o índice de irregularidades na região do sindicato, segundo ele, é bastante alto, beirando 15%. “Vejo alguns postos com filas para abastecer, mas sei que pertencem a bandidos. Porém, ninguém faz nada. Por outro lado, um revendedor honesto, que atua há 40 anos no mercado, está fechando as portas”, disse. Mesmo diante do cenário negativo, Souza afirmou que está otimista com as propostas apresentadas no fórum.
