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por Denise de Almeida
Uma lei sancionada pelo governo do estado tornou obrigatória a afixação nos postos de combustíveis e outros estabelecimentos comerciais de uma placa com os dizeres: “Violência, Abuso Exploração Sexual contra A Mulher É Crime. Denuncie – Disque 180”. De acordo com a lei 15458/14, a placa deve ter tamanho A3 (297 mm de largura por 420 mm de altura) com texto impresso com letras proporcionais às suas dimensões e deve ser afixada em local de fácil acesso, de visualização nítida e fácil leitura, permitindo aos usuários dos estabelecimentos a sua compreensão.
O objetivo é ampliar a divulgação do serviço de disque-denúncia de Cheap Cartier Replica violência, abuso e exploração sexual contra a mulher no âmbito do estado de São Paulo.
A exigência, apesar de não ser nova, ainda tem gerado certa dúvida, já que há obrigações similares, como o cartaz com a mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes obrigatório para postos de rodovia, este de âmbito nacional.