- SUA EMPRESA
por Márcia Alves
O adiamento da data de início da entrega do eSocial foi recentemente confirmada pela Receita Federal. De acordo com o novo cronograma, a implantação será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2018 para empregadores com faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016 e em 1º de julho para os demais. Apesar da prorrogação, o eSocial é complexo e as empresas devem aproveitar esse tempo para se prepararem para o cumprimento dessa obrigação.
Segundo o consultor contábil Fábiano Giusti, o eSocial obrigará a uma mudança cultural nas empresas, com a revisão de ações que até então eram comuns. Ele cita os exames demissionais e admissionais e a entrega do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que muitas empresas realizavam depois da contratação. “A partir de agora, terá que acontecer com antecedência ou o contrato não poderá ser efetivado”, diz.
Outro exemplo são os casos de férias. “Algumas empresas marcam férias dos colaboradores sem os trinta dias de antecedências exigidos por lei. Agora, se o fizerem estarão sujeitas a multas”, diz. Giusti ressalta que, possivelmente, haverá custos adicionais para as empresas, relacionados ao valor de atualização dos sistemas informatizados de folha salarial e os investimentos em treinamento de empregados.
O sistema substituirá o envio de pelo menos nove obrigações acessórias que hoje são feitas mensal e anualmente — como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), o Guia de Recolhimento do FGTS e as informações a Previdência Social (GFIP).
Mesmo assim, as empresas terão de enviar à Receita Federal 44 tipos de informações por empregado. O problema, segundo especialistas, é que da forma como foi desenhado, o projeto estabelece obrigações desmedidas, gerando burocracia e custo.
“O grande impacto será a inserção inicial de todos os colaboradores no sistema, o que será moroso e complexo. Isso feito, e com a mudança de cultura de muitos empresários, o eSocial trará benefícios a todos os envolvidos”, explica Giusti.