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por Denise de Almeida
O documento deve ser mantido no posto e é uma garantia para o revendedor.
Na Norma Regulamentadora nº 20, que passou a ser exigida aos postos de combustíveis a partir de 2012 (veja matéria ao lado), há procedimentos complementares que também devem ser cumpridos, conforme destaca a arquiteta Sandra Huertas, do Departamento Arquitetura, Meio Ambiente e Saúde e Segurança do Trabalho do Sincopetro. “A NR-20, juntamente com o PPRA e PCMSO, dá origem ao Prontuário da Instalação, composto por nove pastas, onde devem ser organizados todos os documentos do estabelecimento, de alvarás a licenças ambientais, de planos de prevenção e controle de vazamentos a práticas e processos”, explica. São documentos obrigatórios e passíveis de multa, caso o revendedor não os mantenha em seu posto.
MAPA DE RISCO
Contemplado pela NR-5, é uma representação gráfica que reúne informações necessárias para estabelecer o diagnóstico da situação de segurança e saúde no trabalho, cuja elaboração é de responsabilidade de um funcionário designado ou da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Tal representação se dá em forma de plantas e croquis, onde são identificados todos os possíveis riscos de danos à saúde do trabalhador em suas atividades laborais.
Por meio de Rolex Replica Watches círculos de cores e tamanhos diferentes, o mapa indica a localização do risco, o seu tipo (físico, químico, biológico, ergonômico ou de acidente) e a sua gravidade (leve, média ou elevada), buscando conscientizar e informar sobre onde ocorrem fatores que podem gerar situações de perigo. Deve ser afixado nos locais de maior concentração de trabalhadores e, sempre que um novo fato modificar a situação dos riscos presentes no ambiente, ele também deve ser alterado.
PCMSO e PPRA
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Cheap Replica Watches Riscos Ambientais (PPRA) são contemplados pelas NR-7 e NR-9, respectivamente, e também detalham o que os postos necessitam fazer para minimizar os riscos com acidentes de trabalho. O PCMSO consiste na realização de exames médicos admissional, periódico e demissional, onde um médico do trabalho faz a avaliação clínica de cada trabalhador e emite o Atestado de Saúde Ocupacional. Já o PPRA considera a elaboração de ações que reconheçam e avaliem possíveis riscos ambientais no ambiente de trabalho, visando, sobretudo, a preservação da saúde e integridade dos funcionários. É aconselhável uma revisão anual do seu desenvolvimento, realização dos IWC Replica ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.
Segundo o advogado Everton Bocucci, do departamento jurídico-trabalhista do Sincopetro, o cumprimento destes programas, entre outros pontos, serve como meio de prova, para demonstrar em juízo, diante de uma ação trabalhista, por exemplo, que o revendedor sempre adotou todas as providências para proteção física de seus colaboradores.