Por Denise de Almeida
Foram
nove anos de luta. Desde 2005, os representantes do Sincopetro em Guarulhos lutavam
contra um decreto-lei assinado pelo
então prefeito Eloi Pietá, que instituiu
o que ficou popularmente conhecida como
a lei das muretas.
A lei das
muretas, na verdade, fazia parte do Código de Edificações e Licenciamento
Urbano, o qual, em seu artigo 87, destacava que nos postos de combustíveis do
município deveria ser
construída mureta ou obstáculo, de
maneira a defender os passeios do tráfego de veículos, nas esquinas e nas frentes da área não utilizada
para acesso de veículos.
Regis
Rutkowski, presidente regional do Sincopetro em Guarulhos, explica melhor. A lei determinava
que, a partir da metragem das testadas do posto, para cada sete metros de vão deveria ser construída uma mureta de cinco
metros de comprimento, respeitando ainda um raio determinado de esquina, conta. É isso mesmo. Ao longo desses nove anos, os quase
200 postos da cidade tiveram de
construir muros em seus estabelecimentos, sob pena de não renovação da licença de funcionamento,
relata.
A
alegação, segundo Patrícia Veras, secretária de Transporte e
Trânsito da época, era para preservar os
pedestres de possíveis atropelamentos no passeio. Contudo, nenhum estudo técnico que comprovasse a eficácia da medida
foi apresentado, tampouco considerou-se a desaceleração necessária para o veículo que
chega ao posto para abastecer e, pior que isso, com a construção das muretas, a rota de fuga,
imprescindível em caso de incêndio, também não foi analisada.
A consequência, segundo Regis, foi desastrosa. A lei se
tornou inócua e as estatísticas apontaram
que, além de não diminuir o número de atropelamentos, ainda aumentou o número de abalroamentos nos veículos que
desaceleravam para entrar nos postos, lamenta. Guarulhos é a única cidade do país que
aplicou uma legislação como essa, conta o presidente regional. Logo no início de vigência da regra, inclusive,
os postos de Guarulhos perderam cerca de
20% do mercado para postos de cidades vizinhas, tamanha a dificuldade.
Ao longo desses nove anos foram incontáveis as reuniões entre
revendedores e representantes da Câmara
Municipal e prefeitura, com entrega de estudos, sugestões e reivindicações por parte da categoria, sem que
nenhuma solução concreta fosse apresentada pela prefeitura.
O socorro acabou vindo do deputado estadual pelo PT (reeleito
agora nas últimas eleições), Alencar
Santana. O parlamentar oriundo da região
abraçou a causa e, juntamente com a revenda
local, conseguiu, no último mês de setembro, reverter a situação com a
publicação de um decreto que extingue a
obrigatoriedade das muretas nos postos, transformando-as em barreiras móveis, como cones, por exemplo. E, sem deixar de contemplar a segurança do pedestre, a nova lei ainda prevê a instalação
de piso tátil para deficientes visuais, entre outros itens. Todos, claro, perfeitamente factíveis de
execução pelos revendedores. A adequação, vale lembrar, é imediata e válida para todos
os postos do município.