Por Denise de Almeida

Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília,  um projeto de lei (5000/13) que institui a  Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis.  De autoria do deputado  Washington Reis (PMDB-RJ),  a proposta prevê, entre outros pontos, a fixação de uma tarifa  mínima  para a remuneração do transporte de combustíveis, que deve cobrir o percurso de ida  e volta,  e a fixação de valor mínimo do frete.  A definição e o reajuste dessas taxas serão  atribuições do órgão governamental competente.
Segundo o deputado, o setor vem enfrentando entraves capazes até mesmo de impedir sua  viabilidade como empreendimento.  “Incidem sobre esse transporte, atualmente, inúmeras exigências legais perniciosas, muitas restrições de trânsito e ambientais, além de alta carga  tributária”, afirma.
“Dada a capilaridade da malha rodoviária do país,  é necessário que todas as regiões tenham  acesso aos combustíveis”,  comenta o relator da Comissão de Minas e Energia  (onde o projeto já foi aprovado),  deputado Missionário José Olimpio (PP-SP).
A proposta prevê também que o governo poderá exigir no máximo duas licenças ambientais,  sendo uma expedida no estado da sede da transportadora e a segunda válida em âmbito  nacional.  Também consta no projeto que os investimentos rodoviários na manutenção e  conservação estradas serão destinados, prioritariamente, para aquelas que registrem as  maiores ocorrências de acidentes. 
O texto segue para análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania.