Fique atento! A partir do credenciamento, obrigatório, das empresas paulistas, inclusive postos de combustíveis, no DEC (Domicílio Eletrônico do Contribuinte), todos os avisos e notificações da Secretaria da Fazenda se dão somente via Internet, por meio da caixa postal exclusiva registrada pelo revendedor, que deve acessá-la frequentemente, sob pena de perder notificações e prazos da Sefaz informados através das mensagens.

O DEC é um programa de comunicação eletrônica que informa as empresas sobre atos administrativos, encaminha notificações e intimações e ainda emite avisos em geral. Mas, para assegurar a eficácia de seu uso, não basta à empresa apenas estar cadastrada. É necessário que o empresário acesse constantemente as informações do sistema. “Desta forma, evitarão surpresas desagradáveis, já que o governo do estado presume que o acesso às informações ocorra regularmente e pode autuar as empresas que não se ajustarem às notificações”, explica a consultora tributária Evelyn Moura.

Mais do que uma opção, o cadastramento no DEC é obrigatório a todas as empresas que possuem inscrição no estado. Para se cadastrar, as empresas devem utilizar seu certificado digital. Uma vez feito o credenciamento, as comunicações da Secretaria da Fazenda serão feitas exclusivamente por meio eletrônico, o que dispensará qualquer publicação no Diário Oficial ou encaminhamento via postal, segundo a consultora.

Para credenciamento no DEC, acesse: www.fazenda.sp.gov.br/dec