Por Denise de Almeida

Qual a importância da coleta das amostras-testemunha no ato do recebimento do combustível? 

De acordo com o disposto na Resolução ANP nº 9/2007,  as amostras-testemunha  poderão ser utilizadas, posteriormente à ação da fiscalização, como instrumento de prova  de defesa administrativa ou judicial desde que tenham sido coletadas segundo os  procedimentos contidos no  Regulamento Técnico.  

Diante disso,  o Sincopetro recomenda  a coleta das amostras-testemunha no ato do  recebimento do combustível, bem como o armazenamento dos últimos três  descarregamentos em  local arejado, sem incidência de luz direta e distante de fontes de  calor.  Caso contrário, o posto revendedor assumirá a responsabilidade sobre a qualidade  dos combustíveis recebidos da distribuidora, ficando exposto à autuação que prevê desde  interdição da bomba e fechamento do posto até cassação do CNPJ do estabelecimento.  

O procedimento completo para coleta e análise das amostras, você encontra no site do  Sincopetro,  no ícone Legislação.  Acesse: www.sincopetro.org.br

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