Por Denise de Almeida
O projeto ainda está em fase de especificação e sua implementação só deve se dar no início de 2014, entretanto, a Receita Federal já divulgou quais serão as informações que farão parte da EFD-Social, a escrituração fiscal digital da folha de pagamento e das obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais.
Parte do ambicioso projeto de informatização da Receita Federal implantado há cinco anos, conhecido como Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), o Sped Social como vem sendo chamado vai se integrar aos sistemas já implantados de transmissão de dados, o Sped Fiscal e Sped Contábil, e deve atender, não só as necessidades da Receita Federal, como também as do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como a Justiça do Trabalho em casos de ações trabalhistas.
Além de todos os eventos resultantes da relação entre patrão e empregado, tais como, admissões, afastamentos temporários, comunicações de aviso prévio, de acidente de trabalho etc., farão parte da EFD-Social a folha de pagamento (que será transmitida mensalmente), as ações judiciais e as contribuições previdenciárias.
Segundo a Receita Federal, as informações de eventos trabalhistas serão transmitidas tempestivamente, ou seja, à medida que ocorrerem, em arquivos individuais para cada evento e alimentarão uma base de dados denominada Registro de Eventos Trabalhistas, que representará o histórico laboral do trabalhador.
A planta com o esboço do armazenamento das informações estará disponível aos contribuintes ainda em 2013. A ideia é que o cruzamento de dados da EFD-Social possa, entre outros objetivos, uniformizar as obrigações para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única para informações atualmente exigidas por meio de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores, e, também reduzir as fraudes na concessão de benefícios previdenciários.