Segundo estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, desde 1988, com a promulgação da Constituição Federal atual, foram editadas 275.095 normas, 15 ‘reformas tributárias’ e inúmeros novos impostos e contribuições, como a Cofins, Cofins Importação, PIS Não Cumulativo, CPMF, Cide e outros tantos.

A legislação mais caótica, segundo o coordenador técnico do Portal Tributário, Júlio César Zanluca, é a do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “São 27 diferentes legislações no país, uma para cada estado e Distrito Federal”, ressalta. O Imposto sobre Serviços (ISS) também não perde em complexidade, já que cada município pode legislar de forma diferente sobre este imposto. E ainda tem o Governo Federal que também impõe aos contribuintes uma avalanche de obrigações. “Somente a Receita Federal edita em torno de 30 normas a cada mês”, diz Zanluca.

As multas para quem não se adéqua às normas são pesadíssimas, chegando a 75% do imposto não recolhido, além de juros. Para evitar prejuízos maiores e, enquanto uma reforma tributária que simplifique as obrigações não vem, ele aconselha empresas e profissionais do setor a adotar um acompanhamento regular das legislações e determinar responsáveis para aplicação das normas.