Não há dúvida de que o mercado de combustíveis deu um salto de qualidade nos últimos anos. Forças-tarefas e controles mais rígidos surtiram o efeito desejado ao longo do tempo.

Uma década atrás, sobretudo em virtude da adulteração, os índices de não conformidade oscilavam entre 12% e 13%. Em agosto último, boletim divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indicava não conformidade de 1,8%, considerando-se todos os tipos de produtos automotivos.

Mas, apesar dessa boa notícia e do crescimento das vendas de combustíveis nos últimos anos, o reflexo na lucratividade dos postos não foi positiva, pois a elevação dos custos foi maior que os benefícios obtidos. Gastos consideráveis com o pagamento de tributos, taxas e toda sorte de exigências mantêm o revendedor honesto sobre o fio da navalha, obrigado a trabalhar com margem estreita, esmagada pela acirrada concorrência (por vezes desleal), suficiente apenas para cobrir despesas. E o quadro financeiro pode se agravar ainda mais, por conta de passivo ambiental, descontrole contábil e da forma de tributação escolhida.

No momento, parece que uma das saídas pode estar nas atividades agregadas, como lojas e outros negócios reunidos no posto, capazes de tornar o ponto de venda mais rentável.

Na prática, o que importa no mercado não é vender mais, é vender bem.

Muitos gastos, pouco lucro

A estabilidade econômica do país melhorou o nível de renda e de consumo dos brasileiros. Mas apesar da onda de prosperidade, alguns segmentos, como o da revenda de combustíveis, não elevaram sua lucratividade. Entre os principais motivos está o peso excessivo de custos que incidem sobre o comércio de combustíveis, que reduzem a margem de lucro e prejudicam a rentabilidade do negócio. Um estudo recente do setor detectou um aumento de faturamento dos postos em 2011 da ordem de 11,5%. Mas, o mesmo estudo também apurou que a arrecadação tributária do setor no período superou essa marca, atingindo 11,8%. Além de a atividade ser altamente regulada e fiscalizada, ainda está sujeita a muitas obrigações.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, as obrigações vão desde as laborais, como curso de brigada e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), até as específicas de segurança, como Equipe de Pronto Atendimento Ambiental (EPAE) e alvarás de funcionamento dos equipamentos mais as respectivas taxas de inspeção. No âmbito estadual, os maiores custos estão relacionados à adequação à legislação ambiental, que pode requerer desde a troca de tanques e equipamentos até a reforma do posto. Mas se for constatada a contaminação de solo, daí então os gastos podem ir às alturas. (veja quadro)

Em termos de obrigações federais a lista é vasta. Da parte da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) as perdas vêm em forma de multas, que podem variar R$ 5 mil a R$ 5 milhões, por desconformidade de produto, falta de placas de avisos ou do Livro de Movimentação de Combustíveis. Também gera multa, de no mínimo R$ 5 mil, a falta de adequação ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que integra as administrações tributárias nas esferas federal, estadual e municipal. Qualquer documento eletrônico que deixe de ser encaminhado mensalmente ao fisco ou que seja enviado com erro gera a penalidade.

Gastos dobrados

Os custos que envolvem a remediação de solo e água contaminados já são altos, mas podem dobrar de tamanho se o serviço prestado por empresas de consultoria ambiental não for adequado. Nesse aspecto, a arquiteta Sandra Huertas, profissional especializada em meio ambiente que presta serviços para o Sincopetro, sindicato dos revendedores de São Paulo, recomenda ao revendedor para que fique atento à qualificação da empresa responsável pela remediação de solo, como também pelo cumprimento das exigências nos prazos. Ela conta que tem recebido no sindicato muitos postos que concluíram a remediação, mas que terão de refazer o cronograma de monitoramento para encerramento de caso, por falta de cumprimento dos prazos.

O cronograma estabelece quatro etapas de monitoramento, conhecidas como “campanhas”, nos períodos de seca e de cheia, entre março e abril e entre setembro e outubro, durante 24 meses, por um custo que varia entre R$ 8 mil e R$ 12 mil, de acordo com a quantidade de poços. Se alguma das campanhas for realizada fora do período determinado, o revendedor será obrigado a reiniciar o cronograma, atrasando a liberação da área como reabilitada e gerando novos custos. Foi o que aconteceu com um revendedor, segundo Sandra, que pensou ter encerrado a fase de monitoramento, mas descobriu, depois de receber comunicado do órgão ambiental, que a empresa de consultoria havia pulado uma das campanhas.