por Denise de Almeida
A partir de agora, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passará a publicar no Diário Oficial da União todos os autos de infração aplicados a distribuidoras e revendedores de combustíveis julgados em segunda instância.
A decisão foi aprovada pela diretoria do órgão, publicada no jornal O Globo, em 29 de dezembro, e tem como objetivo, segundo o diretor Allan Kardec, dar transparência às ações de fiscalização da Agência, além de punir com maior rapidez as empresas que cometeram irregularidades.
É comum, por exemplo, que companhias localizadas em estradas e rodovias não sejam encontradas para receberem formalmente os ofícios de autuação, salienta Kardec. Com a publicação, o órgão não precisará mais esperar pela confirmação, por parte da empresa, do recebimento da autuação.
A primeira instância de autuação na ANP é feita pela Superintendência de Abastecimento. Se a empresa recorrer da punição, o caso é analisado pela Procuradoria Federal da Advocacia Geral da União na ANP e aprovado pela diretoria da Agência. Esta decisão é que será publicada no Diário Oficial.
Nos últimos três anos, o valor arrecadado com as multas aplicadas pela fiscalização do abastecimento dobrou, passando de R$ 26,8 milhões, em 2009, para R$ 56,7 milhões em 2010. Para 2011, a previsão de que elas ficarão acima de R$ 50 milhões.