por Márcia Alves

Seguiu para votação na Câmara dos Deputados, no início de outubro, o Projeto de Lei 670, apresentado pelo senador Expedito Júnior (PR-RO) em 2007, que obriga os postos de combustíveis a integrar o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ao equipamento medidor do fornecimento de combustível automotivo da bomba abastecedora.

“Na sistemática atual, que consideramos inadequada, utilizam-se dois procedimentos. Um para digitar os dados, necessários para abastecer o veículo, no sistema informatizado das bombas, e outro para alimentar o equipamento ECF com esses dados, para possibilitar a emissão do cupom fiscal. O objetivo do presente projeto é integrar esses equipamentos”, justificou o senador.

Na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal, na qual o projeto foi aprovado em setembro último, o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), considerou a proposta positiva. “A emissão de cupom fiscal automática, a partir da bomba de combustível, torna o abastecimento mais rápido e dificulta a evasão fiscal”, disse.