por Cristiane Collich Sampaio

Segundo determina a legislação ambiental paulista, “a renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente”.

Os revendedores instalados no estado de São Paulo devem ficar atentos para não perder o prazo, o que pode acarretar sanções. Para mais informações, os empresários devem procurar seu sindicato ou a empresa que realizou a adequação ambiental do seu posto.

O valor da água vai subir no Alto Tietê

Os revendedores que têm postos localizados em municípios abrangidos pela Bacia Hidrográfica do Alto Tietê devem analisar seu consumo de água e tentar reduzi-lo, para não serem surpreendidos com a elevação dessa despesa em 2012. Na área, que abrange 34 dos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), a água – e não somente o serviço de distribuição de água e coleta de esgotos, como até agora – passará a ser cobrada a partir de março do ano que vem. O poder público espera que a medida reduza o desperdício.

A cobrança incide sobre os usuários que dispõem de autorização, sob a forma de outorga, para captar água – em rios e represas ou por meio de poços – e/ou lançar esgotos diretamente em um corpo d´água superficial ou subterrâneo. Entre esses usuários estão residências, condomínios, indústrias e empresas que possuem poços e tenham consumo superior a 5 m³ de água por dia, e as próprias concessionárias de serviços de saneamento, como a Sabesp. As propriedades rurais não serão atingidas pela medida.

Assim como ocorre em outras três bacias do estado – Piracicaba-Capivari-Jundiaí, Paraíba do Sul e Sorocaba Médio, que já cobram pela água –, um comitê, formado por representantes da sociedade civil, de empresas e concessionárias de serviços de saneamento e do poder público estadual e municipal, deverá gerenciar os recursos advindos da cobrança, e investi-los na recuperação e proteção desses mananciais.

A relação dos municípios atingidos pela cobrança está disponível no site do Sincopetro – www.sincopetro.org.br. Mais informações a esse respeito podem ser encontradas no site da Secretaria do Meio Ambiente (SMA), da Cetesb e do Daee, respectivamente www.ambiente.sp.gov.br, www.cetesb.sp.gov.br e www.daee.sp.gov.br.

Os postos que oferecem serviços de lavagem, gratuita ou não, devem ponderar sobre a viabilidade econômica desse serviço.