por Denise de Almeida

De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria da Fazenda de São Paulo, a Operação De Olho na Bomba consiste em aferir bombas, conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para análise.  Estão sujeitos à fiscalização postos de combustíveis, distribuidoras e transportadoras.

No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e têm lacrados os tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento.  De acordo com a lei,  os sócios (pessoas físicas ou jurídicas)  do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos,  contados da data de cassação.

A legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos,  distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas da Secretaria da Fazenda,  por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, e abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais.

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