por Denise de Almeida
O Sincopetro acaba de firmar uma parceria exclusiva com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP) para auxiliar os revendedores na obtenção da certificação digital de seu posto. Por meio da associação da entidade e, juntamente com a certificadora Serasa Experian, o acordo prevê preços diferenciados e comodidade na aquisição da ferramenta, já que o revendedor associado poderá fazer a emissão do certificado on-line no próprio portal do Sincopetro, e, a validação diretamente no posto de atendimento exclusivo montado pelo Sescon na sede do sindicato.
Entre os serviços que podem realizados através do uso da certificação digital estão, por exemplo, a assinatura de contratos, entrega de declarações diversas, acesso à base de dados da Receita Federal para consulta de situação fiscal, emissão de nota fiscal eletrônica etc.
E, para assegurar sua autenticidade, a certificação digital é fundamental no processo, já que o documento eletrônico contém dados da pessoa física ou jurídica que comprovam sua identidade perante pessoas e sistemas de informação, e, permite ao usuário se comunicar e efetuar transações na internet de forma mais rápida, sigilosa e com validade jurídica.
Uma espécie de RG
Os certificados digitais são uma espécie de RG, uma assinatura de próprio punho, uma ferramenta eletrônica que dá validade jurídica a um documento, comunicado ou mensagem digitalmente, explica o presidente do Sescon-SP, José Maria Chapina Alcazar.
Segundo ele, a ferramenta vem sendo gradualmente obrigatória no cumprimento das obrigações na relação fisco-contribuinte e tem exigido a adequação de todas as empresas, independentemente de seu porte, natureza jurídica ou ramo de atuação. As que ainda não utilizam, é apenas uma questão de tempo, afirma.
Ele explica que os postos de combustíveis, por exemplo, hoje, já necessitam da certificação digital para a transmissão da Nota Fiscal Eletrônica e na comunicação com a Secretaria da Fazenda através do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). E, a partir de janeiro, todas as empresas que operam no FGTS também deverão utilizar o certificado digital, diz, lembrando que todos os revendedores de combustíveis que tiverem empregados, somente poderão operar no FGTS, através desta ferramenta. (veja box)
Para adquirir o serviço
Acessando o site do Sincopetro (www.sincopetro.org.br), o revendedor associado faz a solicitação de aquisição do certificado, onde já constarão, inclusive, as informações sobre preço de cada um dos serviços. Para emissão do certificado, no entanto, é imprescindível que o responsável compareça ao posto montado na sede do sindicato cujo atendimento se dará com data marcada para emissão do certificado e validação presencial do documento.
Certificação digital para acessar FGTS
A partir de janeiro de 2012, a certificação digital será indispensável também para o acesso às consultas, recolhimentos, envio e recebimento de arquivos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por meio desse canal, será possível à empresa fazer retificações e alterações diretamente no sistema e em tempo real, o que pode evitar sanções por parte dos órgãos fiscalizadores em caso de enganos, bem como a consulta dos empregados para fins de cálculo de rescisão contratual.
Todas as empresas com empregados serão obrigadas a aderir ao procedimento, pois, caso contrário, não haverá possibilidade de manter os procedimentos de folha de pagamento.
A data-limite para essa adesão será de acordo com o número de colaboradores e número do CNPJ. O cronograma de adequação você encontra em: http://www.caixa.gov.br/fgts/conectividade_social_ICP.as