por Cristiane Collich, Denise de Almeida e Márcia Alves
A partir de 1º de outubro, em São Paulo e na maioria dos estados, torna-se obrigatório o uso do novo papel térmico para a emissão de cupom fiscal. O novo material, definido no ato nº 4 da Comissão Técnica Permanente do ICMS (ato Cotepe ICMS nº 4/2010) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), garante que os dados impressos no cupom durem pelo menos cinco anos, oferecendo maior segurança para o consumidor e para o Estado.
Se a fiscalização constatar que os dados armazenados no estabelecimento depois daquela data, como leitura da memória fiscal e redução Z, estiverem apagados, por uso do papel incorreto, o comerciante poderá sofrerá sansões.
Mas vale lembrar que o armazenamento de documentos impressos em papel térmico, mesmo que de boa qualidade e atendendo às novas especificações do Confaz, requer cuidados. Deve ser evitada umidade, exposição à luz e conservação em pasta plástica de forma a garantir a permanência dos dados impressos.
No estado de São Paulo, as penalidades estão previstas nas leis nº 13.918/ 2009 e nº 6.374/89, a qual, conforme o caso, determina multa de duas Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs) por documento ou de 500 UFESPs para cada componente.
Barueri: Sincopetro obtém liminar contra nova placa obrigatória
Assim como ocorreu em Sorocaba, também em Barueri os postos ficaram livres da obrigação de ostentar placa informando ao consumidor a diferença percentual entre os preços da gasolina e do etanol praticados no estabelecimento. Em ambos os casos o Sincopetro foi vitorioso e obteve decisão liminar nas ações que contestavam a legitimidade das respectivas leis municipais.
Nessas ações, além de argumentar que é impossível considerar o valor médio da diferença nos combustíveis para todos os casos, o departamento jurídico da entidade ressalta que essas leis são inconstitucionais, já que legislar sobre o setor de combustíveis é de competência exclusiva da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Em Mogi das Cruzes postos são notificados
Recentemente, revendedores de Mogi das Cruzes (SP) foram notificados a não vender e servir bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, e de não permitir seu consumo por esses em suas dependências.
Além disso, aos postos e a outros pontos de comércio dessas bebidas, foi dado prazo de 30 dias para afixar placa com o telefone do órgão de fiscalização e placas com fundo branco e letras vermelhas, em locais e dimensões distintos, com os seguintes dizeres: é expressamente proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos de idade.
O desrespeito a essas determinações prevê penalidades como aplicação de multa de até 15 Unidades Fiscais do Município e suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias.
Osasco adere ao conceito de cidade limpa
Os comerciantes de Osasco (SP), inclusive os revendedores de combustíveis, têm prazo até 1º de janeiro de 2012 para se adequarem ao que dispõe a lei complementar nº 206/11, do município, no que diz respeito aos anúncios indicativos. O descumprimento dessa lei pode acarretar multas de mais de R$ 10 mil e o cancelamento da licença do anúncio. Para os aspectos relacionados à poluição sonora, a lei está em vigor desde 9 de maio.
Pela lei não são considerados como anúncios nomes, símbolos, entalhes, relevos ou logotipos incorporados à fachada por meio, sem aplicação ou afixação, integrantes de projeto aprovado das edificações, assim como logomarcas de postos, quando veiculados em bombas, densímetros etc. e os informativos que contenham mensagens obrigatórias.
Na circular que o Sincopetro distribuiu aos postos de Osasco, a entidade informou detalhadamente o conteúdo da nova lei.
No RJ, abertura de empresas só pela Internet Desde 1º de julho, o empreendedor que tiver interesse em abrir uma nova empresa no estado do Rio de Janeiro só pode fazê-lo via Internet. Por meio do novo sistema de registro empresarial, Registro Mercantil Integrado (Regin), o cidadão deve, primeiramente, entrar com o pedido para saber se o nome do negócio já existe e se já há algum empreendimento no local onde pretende abrir a empresa. Só então, após a aprovação do pedido pela Junta Comercial do Rio (Jucerja) e pela prefeitura, é que será juntada a documentação. Se o empresário não fizer esse pedido de viabilidade por meio do Regin, não vamos analisar o processo, esclarece o presidente da Jucerja, Carlos de La Rocque. Ele explica que a ideia é agilizar e evitar gastos com o processo. Atualmente, muitos não fazem a busca prévia do local e acabam não conseguindo o alvará porque a prefeitura não autoriza a abertura do negócio no lugar desejado, informa. La Rocque esclarece que, uma vez aprovado o nome e o local e estando com toda a documentação correta, a expectativa é que o cidadão possa abrir sua empresa em poucos dias, já que prefeituras, secretaria de Estado de Fazenda e Receita Federal estarão interligados. Terceiro digito proibido Em Salvador (BA), a Câmara Municipal aprovou uma lei que proíbe os postos de exibirem nos preços a terceira casa decimal, na venda de etanol, gasolina, diesel e GNV. O projeto, de autoria da vereadora Aladilce Souza, foi sancionado pelo prefeito João Henrique, prevendo penalidades aos postos que descumprirem a determinação. A vereadora alegou que a terceira casa decimal nos preços é uma estranha divisão que confunde o consumidor.Curtas
Nota Fiscal Paulistana Há novidades sobre a nota fiscal eletrônica de serviço (NFS-e), conhecida na capital como Nota Fiscal Paulistana. A prefeitura suspendeu o regime especial nas atividades de lavagem de veículos e lubrificação. Diante disso, quem se dedicar a essas atividades terá de emitir a NFS-e. No momento, a equipe jurídica do Sincopetro estuda meios para tentar restabelecer o regime especial.
Teste de qualidade no interior Em agosto, o Sincopetro passou a concentrar os testes de qualidade dos combustíveis nos municípios do interior, mediante solicitação dos presidentes ou diretores regionais.
A primeira região visitada foi a de Marília. Nessa cidade foram realizados 15 testes de gasolina e 10 de etanol. No entanto, em sua vizinha Pompeia, foram 30 de gasolina e 17 de etanol. Era dia de festa na cidade e foram oferecidos inúmeros serviços à população, entre os quais o teste de qualidade.
Mas a volta ao sistema anterior, que alternava a realização de testes na capital e no interior, não está descartada.
Parceria promissora Desde o último mês, o auditório do Sincopetro vem sendo utilizado por distribuidoras para cursos direcionados a revendedores, gerentes e funcionários de postos. No dia 17 de agosto, a Raízen reuniu cerca de 60 pessoas, entre empresários e gerentes de postos das bandeiras Shell e Esso, para treinamento voltado ao recebimento e à análise de produtos e à coleta da amostra-testemunha.
Também a BR Distribuidora tem marcado atividades para o local. Tudo indica que as atividades de ambas as companhias terão prosseguimento no auditório, dada a qualidade das instalações e a facilidade de acesso.