por Márcia Alves

Nos próximos meses, o governo deverá concluir os acordos setoriais para a coleta de embalagens de óleo lubrificante e lâmpadas fluorescentes. O objetivo será definir o processo de logística reversa desses produtos, pelo qual os fabricantes se responsabilizam pelo recolhimento de embalagens depois de usadas pelo consumidor. O setor de combustíveis está adiantado nesse processo por conta do programa Jogue Limpo, que recolhe embalagens de lubrificantes desde 2007.

A logística reversa está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2010, que também tem como meta acabar com os lixões até 2014. A regulamentação da PNRS estabelece advertência e multa de R$ 50,00 a R$ 500,00 para quem não separar o lixo seco do úmido. O estado de São Paulo já se antecipou com a edição em agosto da Resolução 38/11 da Secretaria do Meio Ambiente, que define os produtos e embalagens que deverão ter seu recolhimento, tratamento e destinação realizados pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.  Na lista de oito produtos estão o óleo e o filtro de óleo lubrificante automotivo.