por Denise de Almeida

As propagandas e obras irregulares, a colocação do lixo na rua em locais e horários não permitidos, o excesso de barulho na madrugada e outros 350 tipos de infrações que sempre geraram multa para quem não cumprisse as regras de postura municipal, agora vão render também o nome do contribuinte inscrito no  Cadastro de Inadimplentes  (Cadin) da prefeitura de São Paulo. 

Desde o início de maio,  o governo da capital vem identificando os cerca de 100 mil contribuintes devedores de ‘multas de postura’ aplicadas entre 2006 e 2010 na cidade, e outros 690 mil inadimplentes das multas de trânsito,  e vai cobrá-los judicialmente pela dívida.  O mesmo vai ocorrer com os 987 mil comerciantes penalizados por falta de alvará de funcionamento. 

“Como a multa de postura é sempre aplicada sobre o imóvel, o responsável pelo empreendimento não sofria qualquer tipo de restrição.  Nós nem sabíamos quem era essa pessoa”,   afirmou o secretário municipal de Finanças,  Mauro Ricardo Machado Costa, que disse também que a inadimplência das multas de postura chega a 98%.  “Isso porque a pessoa jurídica ou física nunca foi multada. Estamos descobrindo só agora quem são esses devedores por meio do CNPJ e do CPF”, explicou.  Segundo suas contas, a administração tem a receber R$ 1,8 bilhão referente a essas penalidades. 

O secretário informou também que só serão inscritos no Cadin os devedores que não recorreram na Justiça ou que tiveram ação contra o pagamento indeferida.  

Para saber se o estabelecimento tem dívidas com a prefeitura,  é preciso acessar o site da prefeitura  (www.prefeitura.sp.gov.br)  e cadastrar uma senha para navegar pela página.  Com a senha e o número de contribuinte que vem no carnê do IPTU,  é possível checar os débitos com o governo municipal.