por Márcia Alves
Durou pouco a alegria do comércio varejista. A proposta que permitia aos estabelecimentos comerciais cobrar preço diferenciado para as vendas realizadas com cartão de crédito e à vista, aprovada pelo Senado Federal no início de julho, seguiu para votação na Câmara dos Deputados em 5 de agosto e acabou rejeitada. Atualmente, a compra com cartão de crédito é considerada à vista, e o comércio não pode estipular preços maiores para o consumidor que usar esse meio de pagamento.
A proposta sobre a diferenciação de preço no cartão fazia parte da Medida Provisória 460, que trata do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Por um acordo entre os senadores, acabou inserida dentro da MP como uma das várias emendas sobre questões distintas. Os deputados rejeitaram a proposta, sem discutir o seu mérito, alegando que a questão era complexa demais para ser deliberada junto com a MP que tem outro foco.
Essa interpretação é baseada na Portaria 118/94, do Ministério da Fazenda, a qual dispõe que não poderá haver diferença de preços entre transações efetuadas com o uso do cartão de crédito e as que são em cheque ou dinheiro. A maioria das decisões judiciais emitidas no país desde 1990 caminha no mesmo sentido. Entretanto, os lojistas do Distrito Federal obtiveram em junho decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça para praticar essa diferenciação.
Por conta desse precedente, mesmo com a rejeição da proposta na Câmara dos Deputados, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), divulgou nota oficial em 6 de agosto, afirmando que não desistirá de assegurar esse direito à categoria. Com base na decisão do STJ-DF, a entidade pretende apresentar nova proposta nos mesmos termos por meio da Frente Parlamentar Mista do Varejo, que tem à frente o deputado federal Paulo Bornhausen (DEM-SC).
O deputado está disposto a, como disse, quebrar o duopólio dos cartões de crédito. Atualmente, duas bandeiras dominam cerca de 94% do mercado de cartões. Bornhausen defende, também, a adequação do comportamento da indústria a padrões civilizados e a um mercado sem inflação. As abusivas taxas sobre operações (4% a 6%) e lucros exorbitantes (perto de R$ 40 bilhões por ano), segundo o democrata, se devem à falta de concorrência. Para ele, a emenda, se aprovada, favoreceria o consumidor.