De acordo com o chefe de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em São Paulo, Alcides Amazonas, em breve, será assinado um protocolo com o Ministério Público Estadual (MPE) que vai permitir que técnicos do órgão participem da fiscalização em postos de gasolina para detectar combustível adulterado.
Com isso, os fraudadores que hoje sofrem apenas sanções administrativas passarão a ser denunciados por crime contra a ordem econômica, cuja pena é de seis meses a três anos de reclusão.
Segundo o promotor de Justiça Luiz Alberto Bevilacqua, secretário executivo do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de São Paulo, já existe um convênio de cooperação técnica, celebrado entre a ANP e o Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça do Brasil, que autoriza a participação conjunta em fiscalizações e treinamento de servidores do MP. O que se busca com um futuro protocolo executivo com a superintendência de São Paulo é o estreitamento de laços entre os órgãos públicos, bem como viabilizar os treinamentos aos servidores do MP, afirma.
Bevilacqua ressalta que a fiscalização nos postos deve ser feita, ordinariamente, pela ANP, Procon, Secretaria da Fazenda e Ipem, e que a participação do MP de São Paulo pode ocorrer excepcionalmente e com o intuito de produzir prova para investigações, através, por exemplo, da coleta de amostras de combustíveis, diz.
Ele explica que, assim como já ocorre em outros estados, através de grupos criminais e/ou de defesas do consumidor, o MP atua especificamente em procedimentos criminais ou inquéritos civis, com o fim de obter prova para a propositura de ações penais ou ações civis públicas.
Temos notícia que em Minas Gerais o MP tem atuado diretamente com o Procon e, em Porto Alegre, o MP gaúcho tem o seu próprio laboratório móvel. O MP de São Paulo também está buscando a estruturação devida, declara.
Para Alcides Amazonas, a participação do Ministério Público nas fiscalizações é um ganho muito grande, porque vai dar um tratamento criminal aos infratores".