por Denise de Almeida
A falta de preparo de algumas empresas e o conhecimento restrito do revendedor que contrata os serviços de assessoria ambiental pode levar à contaminação e a aplicação de pesadas multas ao estabelecimento.
Tecnólogo em saneamento, advogado, especialista em engenharia de controle da poluição, Geraldo do Amaral Filho é gerente do departamento de ações de controle da Cetesb, onde trabalha desde 1978. Para ele, a maior garantia que o revendedor pode ter ao contratar uma empresa para a realização do trabalho de adequação ambiental em seu estabelecimento é buscar informações junto às entidades representativas do setor ou junto a outros revendedores que já se utilizaram de seus serviços.
Apesar de frisar que não cabe à Cetesb o controle sobre as empresas aptas a realizar os trabalhos de licenciamento ambiental no estado de São Paulo, Geraldo destaca que as instaladoras devem estar acreditadas junto ao Inmetro e que, para evitar dissabores a elaboração de um contrato de prestação de serviços com cláusulas claras e definidas é muito importante.
PO Como detectar a veracidade de um laudo de passivo ambiental?
Geraldo Todo laudo de passivo ambiental deve ser elaborado de acordo com normas que estão disponíveis no endereço eletrônico da Cetesb (www.cetesb.sp.gov.br) e vir acompanhados da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, registrada no CREA.
PO Como saber se o serviço que está sendo realizado em seu posto é mesmo aquele que deve ser feito?
Geraldo Por ser um serviço especializado é recomendável que seja acompanhado por pessoa habilitada, e esta orientação pode, por exemplo, ser prestada pelas entidades representativas do setor.
PO Quais são os cuidados que o revendedor deve ter na operação do estabelecimento após a adequação ambiental?
Geraldo Além dos requisitos formulados nas licenças emitidas pela Cetesb, uma das exigências do órgão ambiental é a apresentação de um Plano de Manutenção e Operação (PMO), que deve ser elaborado por profissional habilitado, contendo um programa de verificação da integridade e manutenção dos equipamentos e sistemas, com a realização e documentação de testes, além de um plano de atendimento a emergências e treinamento de pessoal que contemple essas práticas operacionais. É um manual que deve ser de conhecimento de todos e ser efetivamente aplicado pelos empregados.
PO Quais são as penalidades a serem aplicadas ao revendedor, caso seu posto esteja em desacordo com as exigências ambientais?
Geraldo Aos postos que não cumprem com as exigências da legislação ambiental podem ser aplicadas penalidades, que vão de simples advertência à interdição do estabelecimento, com multas que podem variar entre 10 e 10000 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), de R$ 148,80 a R$ 148.800,00, aplicadas em dobro em caso de reincidência.