por Márcia Alves

Quando descartadas na natureza, as embalagens são um grande problema ambiental. A de plástico, tipo pet, por exemplo, demora um século para desfazer. Quando há resíduos tóxicos, o estrago no meio ambiente pode ser ainda maior. Apesar de rígida, a legislação ambiental brasileira ainda não tem uma lei que responsabilize os fabricantes pelo destino das embalagens. Mas, não por muito tempo. Uma das propostas do deputado Henrique Fontana (PT-RS) é obrigar os fabricantes a recomprar as embalagens devolvidas pelos consumidores, no momento em que forem comprar um produto semelhante.

O Projeto de Lei 3.341/08, que tramita em regime de urgência, fixa preços para a recompra pelos fabricantes. Pelas embalagens fabricadas em pet, PVC, alumínio, aço e vidro, as indústrias terão de desembolsar R$ 0,10 por unidade. Já as embalagens fabricadas em pet ou PVC com capacidade superior a um litro e meio deverão ser recompradas por um preço mínimo de R$ 0,20 cada. Conforme a proposta, os fornecedores de bebidas, alimentos, óleos lubrificantes e similares, cosméticos e de produtos de higiene e limpeza são responsáveis pela correta destinação das embalagens.

O projeto também obriga os fabricantes e fornecedores a criar e manter um sistema de retorno pós-consumo de produtos cuja embalagem depois de utilizada constitua resíduo perigoso, como pilhas e baterias, pneus, lâmpadas (fluorescentes, de vapor de sódio, de mercúrio e de luz mista), e também para produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro. Indústrias cujos produtos não se incluem nessa lista não estarão livres de arcar com ônus ambiental de suas embalagens. A proposta prevê que essas indústrias terão de destinar recursos para o sistema municipal de limpeza pública.

“Trata-se de fazer com que a responsabilidade do fabricante abranja todo o ciclo de vida do produto, desde a origem, ao longo de sua cadeia de produção, até a destinação apropriada dos resíduos gerados pela atividade, no caso o produto regularmente consumido ou utilizado descartado no meio ambiente”, justificou o deputado. O projeto prevê as punições aos infratores com base no artigo 72 da Lei 9.605/98, de crimes ambientais, que são multa, advertência e destruição de mercadorias, entre outras. O PL 3.341 foi apensado ao PL 203/91, do Senado, que trata do acondicionamento, coleta, tratamento, transporte e destinação final de resíduos de serviços de saúde.