O documento é parte de um exaustivo trabalho realizado pelo Sincopetro, que tem como objetivo sanear o mercado através do auxílio da entidade na confecção e cumprimento de legislações que possam punir os infratores que atuam no segmento.

Considerada de grande importância para todos os agentes, a cartilha recebe o prefácio do governador de São Paulo, José Serra, do prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab, do coordenador geral da ANP/SP, Alcides Amazonas, e de Wellington Sandim, diretor do Sindicom. Todos parceiros do Sincopetro no combate às fraudes nos combustíveis.

Para tanto, 15 mil exemplares da cartilha estão sendo encaminhados a autoridades de todas as esferas legislativas em todo o país, sempre, segundo o idealizador da cartilha, José Alberto Paiva Gouveia, presidente do Sincopetro e da Brascombustíveis, visando “resgatar o equilíbrio de mercado e fazendo com que os revendedores honestos voltem a viver dignamente do seu negócio”. Gouveia explica que seu propósito é justamente divulgar que o resultado prático atingido em São Paulo pode ser aplicado em outras localidades do Brasil.

 “O objetivo é eliminar a circulação do combustível adulterado”, afirma o governador José Serra, lembrando que o trabalho conjunto do Governo com o Ministério Público Estadual e o Sincopetro tem resultado no aperfeiçoamento da legislação e combate ativo à adulteração.

Gilberto Kassab, prefeito da capital paulista, ressalta que essa ação conjunta, de agentes públicos e entidades da sociedade civil, “pode proteger o cidadão brasileiro contra o crime”, destacando que, “esse é um grande exemplo a ser seguido em todo o Brasil”.

Também ciente de que a luta contra o crime organizado exige um trabalho integrado e constante dos governos federal, estadual e municipal, Alcides Amazonas, coordenador geral da ANP/SP observa que, para a realização dessa força-tarefa no estado de São Paulo – que resultou no fechamento de mais de 100 postos na capital em menos de 90 dias –, “o Sincopetro tem sido parceiro estratégico e colaborador importante para vencermos esta guerra”.

Da cartilha constam, na íntegra, leis e decretos promulgados nos últimos anos no estado e na capital paulista (veja box), os quais têm sido providenciais para que se feche o cerco aos postos que sonegam tributos ou comercializam combustíveis irregulares.

O Sincopetro, como faz há anos, continua oferecendo sugestões, realizando estudos jurídicos aprofundados e, em muitos casos, participando ativamente da confecção de leis que, quando aprovadas, certamente, contribuirão para ampliar e melhorar ainda mais o espectro legislativo que rege o setor dos combustíveis. E, com a divulgação da cartilha, espera ampliar a discussão sobre o tema. “Estamos à disposição para discutir cada ponto desse programa com qualquer entidade ou pessoa que esteja interessada em encampar este trabalho em sua região”, afirma Gouveia, “pois, sabemos que a situação é a mesma em quase todo o país”.

Vale lembrar que a cartilha também será disponibilizada aos revendedores que estiverem interessados. Para obter o seu exemplar gratuitamente, entre em contato conosco pelo telefone (11) 2109-0600. • (DA)