Elaine Paganatto


 


No último dia 27 de setembro, a sede do Sincopetro, em São Paulo (SP), e simultaneamente as 15 subsedes regionais, foram palco de um encontro que reuniu revendedores e advogados para abordarem as principais questões trabalhistas ligadas ao dia-a-dia do posto de combustíveis. Os profissionais Maria José Caldas Ramos Breda juntamente com sua equipe do escritório Monticelli Breda, Valter Alves de Souza, Mariana Junqueira Rodrigues e Vanderlei Xavier dos Santos, além de Cláudia Carvalheiro, do Sincopetro, falaram de maneira bastante objetiva às mais de 100 pessoas presentes na capital paulista.


Ao todo, somando as presenças em todas as subsedes, cerca de 800 pessoas foram beneficiadas com as orientações preventivas abordadas pelos advogados, que buscaram esclarecer todas as dúvidas que permeiam a relação patrão-empregado, e que vêm causando grandes prejuízos aos empresários na Justiça do Trabalho.


Para facilitar o entendimento do que é obrigatório, permitido ou inadmissível nesse relacionamento diário, o Monticelli Breda elaborou uma cartilha com orientações básicas, em forma de perguntas e respostas, que pode estar sempre à mão e consultado sempre que se fizer necessário.


Os revendedores associados ao sindicato têm esse respaldo dos advogados que trabalham na entidade, mas a idéia da criação de uma cartilha era a de uniformizar o procedimento em todas as unidades de atendimento. E assim foi feito. Cada revendedor convidado recebeu a cartilha na entrada para acompanhar as explanações dos advogados e imediatamente interpelá-los.


Durante os meses em que se reuniram para discutir os pontos nevrálgicos que deveriam fazer parte do texto da cartilha, os advogados perceberam que ainda há muitas dúvidas permeando a relação patrão-empregado.


Altas indenizações


Eles puderam notar que cresce significativamente o número de ações movidas por ex-funcio­nários, que buscam indenizações na Justiça do Trabalho. As causas são as mais variadas, mas algumas delas ocorrem por problemas “aparentemente” simples, como as chamadas, conforme termo jurídico, Assédio Moral. Situações como essas geram indenizações pelo que se denomina Dano Moral e costumam abocanhar uma boa quantia do empregador, muitas vezes, por mero desconhecimento do assunto.


Vários exemplos foram dados pela doutora Maria José Breda, que deixaram espantados os convidados. Por seguidas vezes, a advogada enfatizou que os juízes têm estado bastante propensos a dar ganho de causa aos empregados. De acordo com a advogada do Monticelli Breda, de cada 10 processos na Justiça do Trabalho, cerca de 40% são casos relacionados a assédio moral. Portanto, é necessário cuidado se não quiser se ver às voltas com expressivas quantias por um adjetivo que todos levam na brincadeira, mas que o alvo dele estava bem atento para a qualquer hora pedir “satisfações” sobre isso.


Próxima etapa


Dividido em dois ciclos, o projeto contou inicialmente com a cartilha trabalhista e deve trazer em seguida uma outra sobre a fiscalização dos órgãos do setor como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bio­combustíveis (ANP) e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem). A exemplo da etapa trabalhista, a segunda fase, que ocorrerá em novembro, também contará com palestra aos re­vendedores e posterior abertura para o esclarecimento de dúvidas.


Durante o evento, houve vários ques­tionamentos dos revendedores acerca de situações que, imaginava-se, todos já soubessem. Isso corrobora a percepção dos advogados que pressentiam, que muitas das coisas que ocorrem no dia-a-dia do posto de combustíveis ainda deixa dúvidas de como devem ser tratadas. Foi pensando nisso que tomaram a iniciativa de apontar em cartilhas os principais problemas desse cotidiano.


“Não temos a presunção de ensinar ninguém como gerir seu negócio. Apenas buscamos orientar para que o revendedor-empregador não seja pego de surpresa com problemas que poderiam ser facilmente evitados”, salienta a advogada do Sincopetro, Cláudia Carvalheiro. Ela se antecipa à saída da cartilha sobre fiscalização e destaca: “um revendedor foi multado em R$ 25 mil pela ANP, porque não constava no posto o adesivo de periculosidade dos produtos, que é fornecido gratuitamente aos revendedores associados à entidade”.


É por conta de problemas dessa natureza, e outros tão simples quanto, que o Sincopetro decidiu apontar em cartilhas o que pode ser útil e de extrema importância para o revendedor de combustível não sofrer penas desnecessárias por falta de conhecimento.


O departamento de Serviço de Assistência ao Associado (SAA), na sede do sindicato, em São Paulo, terá em mãos as cartilhas para trabalhar sintonizado com o departamento jurídico da entidade. Dessa maneira, a linguagem será padronizada e qualquer dúvida poderá ser esclarecida calcada em leis trabalhistas ou de fiscalização. Isso vale para todas as subsedes regionais.