Engenheiro mecânico, pós-graduado em administração industrial, Nelson Narciso Filho tem 29 anos de experiência – no Brasil e internacional – no desenvolvimento de atividades operacionais, fabricação e instalação de equipamentos para a indústria de petróleo no setor de exploração e produção, sendo 24 anos em cargos de direção e gerência. No dia 23 de junho, ele tomou posse e participou da primeira reunião da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) como diretor, após ter seu nome aprovado, como de praxe, no Senado, o que ocorreu no dia 21 do mesmo mês.
Mas Victor Martins, que já foi sabatinado pelos senadores, ainda aguarda a aprovação do plenário para ser reconduzido à agência para um segundo mandato como diretor. E, mesmo com sua posse, a diretoria colegiada do órgão ainda ficará desfalcada de um membro, que ainda não foi sequer indicado pelo Executivo para depois cumprir os morosos procedimentos regulamentares.
Em virtude destas pendências, durante 60 dias a ANP funcionou com apenas dois dos cinco diretores que devem constituí-la: Haroldo Borges Rodrigues Lima, que acumula as funções de diretor-geral e de diretor de abastecimento, e Newton Reis Monteiro, na área do upstream. Essa falta de um quórum mínimo na diretoria comprometeu o andamento das atividades, provocando atrasos na abertura de nova rodada de licitações de blocos de exploração/produção, a renovação de convênios, a instrução de processos de cassação de distribuidoras e postos, a nova resolução sobre a especificação do diesel e a que regulamenta os pontos de abastecimento, por exemplo. Isso porque, a maior parte das ações da agência tem de ser aprovada na diretoria colegiada com ao menos três votos favoráveis.

O papel das agências
Infelizmente, essa situação nem é nova nem é exclusiva. Cortes no orçamento e diretoria incompleta são problemas comuns a todas as agências de regulação nos últimos anos, ainda que em se tratando de ANP, este ano, pelo menos, pôde contar com verbas para a contratação de significativo número de novos funcionários concursados.
Talvez esse quadro, de um quase descaso do Governo para com esses órgãos, seja reflexo das discussões que questionam o papel das agências no Brasil. Não há consenso entre estudiosos da matéria sobre a constitucionalidade de seu papel, que submete o setor privado às diretrizes do Estado. Tampouco há unanimidade com respeito à autonomia técnica desses órgãos. Esse debate foi aguçado pela recente divulgação de um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), em que classifica as agências como apêndices subordinados aos ministérios a que estão vinculadas. Ou seja, descaracteriza-as como órgãos técnicos independentes, que têm por função aplicar as diretrizes do Estado para cada setor, para subjugá-las ao jogo político dos ministérios.
Este é um caminho perigoso a ser seguido por um país que busca o investimento privado em áreas como a da energia, entre outras. A falta de regras claras e perenes para o exercício dessas atividades inviabiliza a entrada e a permanência dessas empresas nesses mercados.
No entanto, contrariando a tese que questiona a independência das agências e seu papel, hoje, ao menos no contexto da ANP, o que se vê é o setor privado, que atua no downstream da indústria do petróleo, reivindicar o fortalecimento da agência para que tenha as condições necessárias para reequilibrar o mercado, por meio do aperfeiçoamento da regulamentação e da fiscalização mais eficiente. E encontra eco na voz da maioria de consultores e analistas do setor. (CCS)