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por Cristiane Collich Sampaio
Refinaria de Petróleos Manguinhos
No dia 8 de novembro, a Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo (Sefaz-SP) cassou a inscrição estadualda Refinaria de Petróleos de Manguinhos por inadimplência fraudulenta, após o trâmite do processoadministrativo instaurado em setembro de 2016.
Com sede no Rio de Janeiro, a refinaria de Manguinhos figura entre os maiores devedores de ICMS noestado de São Paulo: sua dívida é de cerca de R$ 1,9 bilhão.
Atualmente em recuperação judicial, uma das alternativas apresentadas pela empresa foi utilizar precatóriospara saldar suas dívidas. Mas a proposta foi recusada pelo governo paulista, pois essa forma depagamento não está prevista na legislação.
A cassação da inscrição estadual não impede a continuidade das atividades comerciais e a realizaçãode operações da refinaria de Manguinhos com contribuintes paulistas. Entretanto, desde então o recolhimentodo ICMS devido na qualidade de substituto tributário passou a ser efetuado em cada operação, porocasião da saída da mercadoria de seu estabelecimento.