Por Denise de Almeida

A taxa de controle e fiscalização
ambiental cobrada trimestralmente pelo Ibama sofreu aumento de  157,63%.
 A alteração foi realizada por meio da
portaria interministerial nº 812 de 29 de setembro  de 2015 e os novos valores já são válidos para
o pagamento da taxa do 4º trimestre de 2015, que  venceu em janeiro de 2016.  Para se ter uma ideia do aumento, a taxa para um
posto de  combustíveis de grande porte,
que era de R$ 450,00, saltou para R$ 1.159,35. 
 

Diante dessa
elevada e abusiva correção, o Sincopetro ingressou na Justiça com mandado de  segurança contra o Ibama questionando os novos
valores. A liminar foi negada em final de janeiro, mas ainda aguardamos o
julgamento de mérito do processo. Caso a decisão seja desfavorável, cabe ainda
recurso.

Por outro
lado, recomendamos aos revendedores que ainda não efetuaram o pagamento do 4º
trimestre de 2015, que o façam imediatamente, sob pena das medidas judiciais
cabíveis por parte do Ibama para 
cobrança  da taxa.

Qualquer
dúvida, entre em contato com o Sincopetro pelo tel. (11) 2109-0600.