por Márcia Alves

Os postos de combustíveis que optam por colocar faixas no estabelecimento para informar sobre promoções ou descontos nos preços dos produtos podem correr o risco de cometer, no mínimo, três infrações. Recentemente, o Procon de São Paulo autuou mais de uma dezena de postos da capital por não apresentarem de forma clara e ostensiva na faixa no posto que os descontos nos preços eram restritos a determinado horário. O Procon considerou a prática lesiva, já que a informação sobre o horário dos descontos estava grafado em “letras muito pequenas”, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Instalar faixas ou cartazes sob a cobertura do posto também é irregular, conforme a Lei Cidade Limpa, que ainda continua em vigor e rendendo multas. Descumpre a lei, por exemplo, o estabelecimento que exibir anúncio sem licença ou autorização, com dimensões diferentes das aprovadas ou não permitidas, fora do prazo ou sem o número de licença ou autorização e em mau estado de conservação. Os valores das multas podem chegar a R$ 10 mil. Vale alertar que a Prefeitura do Município de São Paulo comunicou ao Sincopetro, em reunião no dia 1º de dezembro, que intensificará a fiscalização para o cumprimento da Lei Cidade Limpa.

Também comete irregularidade o posto que informar os preços dos combustíveis de forma diversa daquela estabelecida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na Resolução 41/2013. De acordo com esta norma, os preços devem ser exibidos em painel com dimensões adequadas (180 cm de altura por 95 cm de largura), na entrada do estabelecimento, de modo destacado e de fácil visualização à distância, tanto de dia como de noite. 

A resolução estabelece, ainda, que os preços diferenciados também devem constar no painel, bem como a opção de pagamento a prazo. Se houver diferença de preço ou prazo de pagamento para o mesmo produto, o revendedor deverá informar na bomba ou o bico esta condição, sempre de maneira destacada e de fácil visualização. A regra vale, inclusive, para os preços especiais para frotistas.