Por Denise de Almeida

A proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP),  que prevê o tabelamento de tarifas cobradas de lojistas em transações eletrônicas de débito/crédito ou em operações de adiantamento de recebíveis, trouxe à tona uma antiga discussão entre governo e administradoras de cartões,  e, esperança aos varejistas, que há anos reivindicam taxas menores e antecipação de prazo de reembolso.

De um lado, representantes da indústria de cartões, que discordam que o tabelamento trará benefícios aos lojistas, alegando que o setor de cartões cresce a taxas médias de 20% ao ano,  e que, por mais que reclamem das tarifas,  a perda dos lojistas era mais significativa com a inadimplência de cheques pré-datados.

De outro, o governo que há anos estuda mudanças para regular o setor com o objetivo de criar mais concorrência entre as empresas e, com isso,  reduzir custos do varejo, mas que, por outro lado, teme que o ato possa ter impacto na inflação.

No meio, o comerciante, que paga elevadas taxas sobre o valor da compra por operação feita no cartão de débito, sem que ela ofereça risco algum à empresa.  “A transação já está garantida porque o  dinheiro já está na conta do consumidor",  diz José Alberto Paiva Gouveia, presidente do Sincopetro. “Não tem sentido, as taxas serem tão altas”,  reclama.

 Desconto para pagamento em dinheiro

 Aloysio Nunes ressalta que foram as conversas com lojistas que deram origem ao projeto de lei, e diz não ter consultado instituições financeiras para sua elaboração,  que foi baseada em regulações semelhantes na Austrália e EUA.  “A indústria de cartões é uma atividade que cresce muito, mas de forma extremamente concentrada", lembra.  A ideia, segundo ele, é impor limites num setor dominado por duas empresas e que têm elevados lucros.  “Enquanto a taxa de juros cobrada nas compras parceladas pode chegar a 192% ao ano no Brasil, nos EUA, ela não passa de 13%”, afirma.

Por isso, o senador também propõe que o comerciante possa dar descontos para compras à vista.  “Isso vai permitir que os consumidores tenham uma noção exata dos custos adicionais que eventualmente estejam embutidos no cartão no caso de pagamento com ele”, diz.

Entre outros pontos, a proposta ainda obriga as operadoras que oferecem programas de recompensa, como programa de milhagem, por exemplo,  a darem a opção de recebimento da vantagem em dinheiro.

De acordo com Aloysio Nunes, “esses aperfeiçoamentos são sugestões na linha de mudanças microeconômicas, que visam a reduzir o custo Brasil,  tornar as transações mais transparentes, reduzir o grau de monopólio na economia brasileira e aumentar a sua eficiência, beneficiando [...]  tanto o consumidor quanto as micro e pequenas empresas”.

Assim como outros segmentos varejistas, os empresários de combustíveis,  que hoje contabilizam  mais de 60% de seus recebimentos por meio de cartões de crédito e débito,  também apoiam as mudanças.  

O projeto tramita agora na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Depois disso, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

A íntegra do PL,  você encontra em: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=127909&tp=1