Em cumprimento à sua Agenda Regulatória para 2013-2014, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apresentou novas propostas para atualização e revisão de normas do setor de combustíveis. Duas das minutas de resolução submetidas à consulta pública em junho, cuja audiência pública estava marcada para o início de julho, estabelecem a obrigatoriedade da formação de estoques de combustíveis por empresas produtoras e distribuidoras de combustíveis. Se aprovadas na íntegra como propostas pela agência, o volume de tancagem obrigatório para as distribuidoras dependerá do modal utilizado para o suprimento da rede de revendedores: três dias de combustível para recebimento por duto, quatro dias para recebimento por ferroviário ou rodoviário ou cinco dias para o transporte aquaviário. Já as produtoras, deverão formar estoques de derivados de petróleo suficientes para três a cinco dias. A obrigatoriedade da manutenção de estoques deverá forçar produtoras e distribuidoras a aumentarem os investimentos em terminais e logística. "Hoje não existe regulação. O problema deverá se agravar, segundo a agência, se não mudarem as condições de oferta doméstica e de crescimento da demanda verificadas nos últimos anos, já que terminais, bases e refinarias estão no limite de capacidade. Neste ano, entretanto, o ritmo de crescimento da demanda de combustíveis caiu no primeiro trimestre de 2013 em comparação ao mesmo período de 2012. Esse quadro foi um dos motivos que levou o Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom) a sugerir à ANP a revisão da minuta de resolução. Outro motivo foi colocação em consulta pública de duas minutas distintas sobre a formação de estoques. “Vamos propor uma visão integrada com a produção”, disse o presidente do Sindicom, Alísio Vaz.