por
Cristiane Collich Sampaio

No dia 21 de março, a Secretaria da Fazenda do estado
(Sefaz-SP) notificou 8 322 empresas – entre as quais postos de revenda de
combustíveis – que tiveram sua inscrição cassada. As notificações foram publicadas no Diário
Oficial do estado de São Paulo (DOE). A lista de contribuintes nessa situação
pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico,  http://pfe.fazenda.sp.gov.br.

A exclusão do Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de
Mercadorias e Serviços (Cadesp) foi motivada por inatividade presumida, baseada
na omissão consecutiva na entrega das Guias
de Informação e Apuração do ICMS (GIAs)
referentes a agosto, setembro e outubro de 2012.

Conforme
determina a Portaria da Coordenação de Administração Tributária 95/06 (Portaria
CAT 95/06), as empresas tiveram 15
dias de prazo para regularizar sua situação junto ao respectivo posto fiscal.

Em paralelo, com base na mesma portaria, no dia 16
de abril, a Sefaz-SP publicou no DOE nova notificação. Nessa citação a
secretaria notifica 6 302 contribuintes que não entregaram as GIAs referentes
aos meses de novembro e dezembro do ano passado e de janeiro de 2013 da
suspensão da inscrição estadual das empresas.

A partir daquela data, esses contribuintes terão
prazo de até 60 dias para normalizar sua situação cadastral. Caso nenhuma
providência seja tomada nesse período, a empresa poderá ter sua inscrição
cassada. Essa relação também pode ser consultada no site do Posto Fiscal
Eletrônico.