por Cristiane Collich Sampaio
No dia 19 de dezembro, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinou o primeiro acordo setorial de abrangência nacional atendendo aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): o de logística reversa de embalagens plásticas usadas de lubrificantes automotivos. O documento tem por base a proposta unificada dos setores envolvidos, apresentada ao ministério em agosto de 2011, que detalha o processo de coleta e de destinação correta desses resíduos, bem como a participação de cada elo dessa cadeia no processo.
A proposta é, na verdade, a expansão para todo o território nacional de um programa que teve início em 2005, no Rio Grande do Sul (RS), por exigência da legislação do estado, muito antes da edição da lei que criou a PNRS, que é de 2010. Desde então, esse programa Programa Jogue Limpo, idealizado pelo sindicato das distribuidoras (Sindicom), que conta com o apoio e a participação de diversas outras entidades, como o sindicato dos fabricantes (Simepetro) e o Sincopetro expandiu-se para outros estados do Sul e do Sudeste.
88 milhões de embalagens/ano até 2016
De acordo com informações do Sindicom, hoje, além do RS, o sistema está implantado em Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. Este ano têm início as operações no Distrito Federal e em Minas Gerais, estado em que já está em funcionamento uma central, em Betim, que obteve as devidas licenças ambientais. Mais de 30 municípios foram visitados e cerca de 400 pontos já foram cadastrados na Região Metropolitana de Belo Horizonte, entre postos de combustíveis e concessionárias de veículos, para a efetivação da coleta das embalagens.
Até 2016 o programa deverá ser estendido à maioria dos estados nordestinos. A perspectiva é que, nesse ano, sejam recolhidos 88 milhões de embalagens no total dos estados atendidos.