por Denise de Almeida
No último mês de janeiro, o Sistema Público de Escrituração Digital
(Sped) completou cinco anos. Considerado
um dos programas mais avançados na relação entre fisco e contribuintes, o
projeto representa uma iniciativa
integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal, que pretende
gerar reflexos positivos para toda a sociedade, de acordo com o próprio site da
Receita Federal.
Contudo, se por um lado, a troca dos livros de
papel pelo sistema informatizado obrigou empresas a serem mais cuidadosas com
as informações fiscais e contábeis e está facilitando o trabalho dos auditores,
por outro, ainda é um desafio para as empresas que buscam adaptar-se às três frentes
que o compõem: Escrituração Contábil
Digital (ECD), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Escrituração Fiscal Digital
(EFD).
O fato é que não há mais
volta. Ou os empresários se adaptam à
nova realidade ou poderão ter problemas com o fisco.
Para o presidente do
Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), Luiz Fernando Nóbrega, o Sped permitiu que a Receita identificasse
problemas fiscais por meio do cruzamento de informações, com mais precisão e
agilidade. Porém, para que as empresas se adequem ao processo, é fundamental
conhecer todos os seus aspectos técnicos e legais. O uso correto do Sped depende da qualidade e
da integração de todos os setores internos de uma empresa. De nada adianta o controle de estoque ser
emitido direitinho, se o registro de entrada e saída de produto estiver mal
feito, explica.
E a tendência, segundo Nóbrega, é que o sistema cresça ainda mais: está em fase de estudo na Receita Federal,
por exemplo, o e-Lalur, que tem por
objetivo abranger a escrituração da folha de pagamento e, em uma segunda fase, o Livro Registro de Empregados; e a Central de
Balanços, que reunirá demonstrativos contábeis e uma série de informações
econômico-financeiras das empresas, diz. Ele ressalta, inclusive, que o objetivo do projeto não está somente
relacionado com o envio das informações. Muito pelo contrário: sua meta é tornar mais
célere a identificação de ilícitos tributários, revela.
Dificuldade
Um outro complicador
trazido pelo Sped é a velocidade que ele
exige das empresas para que se adaptem ao sistema. "Todas essas informações têm um nível de
detalhamento grande e precisam ser encaminhadas mensalmente ao fisco, sob pena de multa. Por isso, abrem espaço para erros ", diz.
A multa por documento eletrônico não
encaminhado, ou encaminhado com erro não retificado, é de, no mínimo, R$ 5 mil.
Diante deste cenário, é importante que as empresas façam com maior
rigidez o controle de caixa para evitar problemas com a fiscalização, explica,
alertando que os profissionais da contabilidade precisam de tempo para se
adaptar às exigências do fisco. O
sistema exige maior capacidade técnica dos responsáveis pelo trabalho contábil
das empresas. Agora, é a hora de
oferecer a esses profissionais tempo necessário para que possam agregar maior
valor às empresas de forma efetiva, conclui.