por Márcia Alves
Fechar definitivamente os postos de combustíveis flagrados no crime de adulteração é a proposta do Projeto de Lei 5582/05, de autoria do deputado Carlos Souza (PP/AM). Apresentado em 2005, atualmente, o projeto tramita, em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A proposta permite a interdição definitiva de estabelecimentos que reincidentemente, comercializem, transportem ou estoquem petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis ou biocombustíveis que estejam em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador.
De acordo com o deputado Carlos Souza, a finalidade do projeto é coibir a ação de fraudadores de combustíveis, já que esse tipo de fraude tem aumentado nos últimos anos. Não é justo que os cidadãos sejam prejudicados. A máfia dos combustíveis deve ser extinta. Mas para isso, precisamos aplicar uma punição mais rigorosa, disse.