por Márcia Alves

Para aproveitar o período de debates em torno das novas regras, que deverão ser concluídas pela ANP até 26 de outubro, conforme determina a MP 532/11, o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), promoveu uma audiência pública, dia 20 de junho, com a participação de senadores e representantes do setor de combustíveis.

O objetivo da audiência, de acordo com o senador, foi colher propostas para a minuta de um projeto de lei que pretende alterar a regulamentação da atividade de frentistas. Além da fixação de um novo piso salarial para a categoria, o projeto deverá conter medidas de segurança do trabalho e de cuidado ambiental no tratamento de resíduos.

Durante a audiência na CDH, o presidente do sindicato paulista da revenda de combustíveis (Sincopetro), José Alberto Paiva Gouveia, não se opôs à realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no comércio de combustíveis, conforme proposta surgida no debate.

No entanto, ele observou que os bons empresários são prejudicados pela ação dos maus representantes da categoria. Para ele, os problemas do setor surgiram depois que o preço dos combustíveis e o salário dos frentistas deixaram de ser regulamentados pelo governo. “A CPI não pode ser iniciada atacando uma categoria”, disse Paiva Gouveia. Ele observou que os empresários da revenda estão vulneráveis, uma vez que a fiscalização não tem sido capaz de acabar com as práticas ilegais no setor.