por Cristiane Collich Sampaio

Em julho de 2010, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) constituiu três grupos mistos de trabalho para estudar o comportamento do diesel B (diesel em mistura com biodiesel). Cada um deles tinha uma tarefa distinta – contribuir na melhoria de aspectos relacionados à logística de transporte, ao armazenamento e à garantia das especificações do biodiesel e do óleo diesel B –, mas o objetivo comum era apontar soluções para os problemas de qualidade detectados no processo de comercialização do combustível.

Conforme informações da assessoria de comunicação da ANP, o fator motivador dessa iniciativa foi “o relato de problemas de formação de depósitos em filtros e tanques de armazenagem de óleo diesel B, principalmente, em postos revendedores”.

No dia 6 de junho deste ano, o GT3, dedicado à garantia da qualidade, apresentou seu relatório final. Esse núcleo foi coordenado por técnicos da ANP e integrado pelas seguintes entidades: Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos para Postos de Serviços (Abieps); Sindicom e Brasilcom, representando a distribuição; Sincopetro e outros organismos sindicais da revenda; SindTRR; e a União Brasileira do Biodiesel (Ubrabio). O Instituto Nacional de Tecnologia (INT), a Universidade de Brasília (UNB) e a Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), assim como a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), também integraram o grupo.

Unanimidade

Uma série de propostas consensuais consta do documento: revisão das especificações do biodiesel, tanto no que se refere aos limites, quanto ao controle ao longo da cadeia de abastecimento; avaliação do desempenho e da ação de aditivos que possam contribuir para a manutenção da qualidade do produto; divulgação intensiva e permanente das boas práticas de manuseio do diesel B e do biodiesel em todos os elos da cadeia; recomendação para os fabricantes de bombas e tanques quanto às restrições de uso de componentes incompatíveis com o produto; e elaboração de controle por amostragem de características consideradas importantes para o recebimento do produto pelas bases de distribuição, a partir de tratamento estatístico.

Por unanimidade, também foi proposta a criação de grupo de estudo para aprofundar questões levantadas pelo GT3, entre as quais a avaliação da influência da matéria-prima na manutenção da qualidade do biodiesel.

No relatório foi solicitada a redefinição, junto aos órgãos fiscalizadores, dos itens passíveis de fiscalização, de forma a não penalizar empresas que não tenham como comprovar a qualidade do produto recebido; a revisão das autuações, principalmente no que tange a teor de biodiesel e a aspecto visual; e, ainda, o sobrestamento de todos os processos de autuação de postos, originados nesses tipos de não conformidade, até que sejam concluídos os estudos do novo grupo a ser criado.

Em paralelo, distribuição e revenda propuseram que os produtores de biodiesel invistam em pesquisa a fim de garantir a padronização da especificação e do comportamento do biodiesel, independentemente da matéria-prima e da forma de produção. Sobre essa questão, o Sincopetro foi além, sugerindo que nos estudos para o aperfeiçoamento das especificações do biodiesel, a ANP leve em conta a diversidade de matérias-primas utilizadas além das diferenças climáticas do país. A entidade também solicitou à agência que a entrada do S10 no mercado fique suspensa até a conclusão dos estudos sobre o biodiesel.

Juntamente com outras entidades da revenda, o sindicato paulista ainda subscreveu outras propostas, visando assegurar tratamento isonômico para TRRs e postos revendedores no tocante à guarda de amostra-testemunha e à efetividade desta como instrumento de defesa perante autuações. Ao lado disso, foi proposto que os produtores de biodiesel garantam a qualidade do produto até o consumidor final. Conforme destaca a advogada Claudia Carvalheiro, que participou do grupo como representante do Sincopetro, “isso se faz necessário porque com a demora na tramitação de processos contra postos por supostos vícios de qualidade do diesel B, a amostra se deteriora, distanciando-se das características originais do produto colhido à época da autuação”.

O relatório constata que os estudos realizados em campo mostraram a complexidade que o tema envolve e a necessidade do aprofundamento das pesquisas. Diante disso, os membros do GT3 sugeriram que no âmbito do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel seja criada uma comissão para avaliar os pontos críticos relacionados à qualidade na cadeia de abastecimento.