por Denise de Almeida

O Ministério da Fazenda responde que, após ter o seu uso autorizado pela Sefaz, uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) não poderá sofrer alteração, pois qualquer modificação no seu conteúdo invalida a sua assinatura digital.   

Contudo, dentro de certas condições, o emitente poderá cancelar a NF-e, por meio da geração de um arquivo XML específico para isso, emitir uma Nota Fiscal Eletrônica complementar ou de ajuste, conforme o caso.  Ou, ainda, sanar erros em campos específicos da NF-e, por meio de Carta de Correção Eletrônica (CC) transmitida à  Secretaria da Fazenda. 

Quanto ao cancelamento, uma NF-e somente poderá ser cancelada quando o uso tenha sido previamente autorizado pelo Fisco e desde que não tenha ainda ocorrido o fato gerador, ou seja, ainda não tenha ocorrido a saída da mercadoria do estabelecimento.  

Atualmente o prazo máximo para cancelamento de uma NF-e é de 168 horas (7 dias), contado a partir da autorização de uso.   

O status de uma NF-e (autorizada, cancelada etc.) sempre poderá ser consultado no site da Sefaz autorizadora ou no portal nacional da NF-e: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/    

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