por Márcia Alves

Apesar de vetado pelo governo em dezembro último, o cadastro positivo foi aprovado por Medida Provisória e agora aguarda apenas a aprovação do Congresso para se tornar lei. Embora o sistema apresente, aparentemente, um propósito simplório – os bons pagadores terão maior acesso a crédito e vantagem em negociações -, a forma de implantação tem gerado dúvidas.

Do lado dos órgãos de defesa do consumidor, o temor é quanto à segurança dos dados e quanto ao critério de pontuação a ser adotado pelas instituições financeiras. O clima de ceticismo foi amenizado com a medida que permitirá ao próprio consumidor solicitar ao banco o envio das operações de crédito para os bancos de dados ou procurar a gestora do cadastro para aprovar sua inclusão.

Para José Geraldo Tardin, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), o Cadastro Positivo tende a aumentar a taxa de juros para o consumidor.

Do lado das empresas e instituições a expectativa é grande em relação ao aumento do número de negócios. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o cadastro poderia contribuir para a redução, no médio prazo, do spread bancário.

A Serasa Experian, empresa de análise de crédito, acredita que o compartilhamento de informações incluirá 26 milhões de brasileiros no sistema financeiro. Segundo um levantamento realizado pela empresa, pessoas com renda de até R$ 1 mil seriam as mais beneficiadas. As simulações mostram que o cadastro poderia injetar R$ 1 trilhão na demanda de crédito e reduzir em 45% a inadimplência no país.

A ideia do cadastro positivo é boa e deu certo em vários países onde foi implantado. Mas, estima-se que somente a partir do segundo ano de operação é que os bons pagadores serão premiados com juros mais baixos.