por Cristiane Collich Sampaio

No início de novembro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) enviou notificação aos postos da capital paulista, determinando que no prazo de seis meses cumpram as exigências legais referentes à utilização de aparelhos com mercúrio, como o termômetro de etanol.

O texto estabelece que os postos não devem adquirir nem utilizar aparelhos que contenham mercúrio em sua composição e, que, caso tenham instrumentos com essa substância em seu poder, devem encaminhá-los para reciclagem em empresa devidamente licenciada e inscrita no Cadastro Técnico Federal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

A notificação, expedida em conjunto com a médica auditora fiscal do Trabalho, Cecília Zavariz, estabelece, ainda, que a não observância do prazo sujeita o infrator às sanções previstas em várias legislações. Entre essas, estão as do artigo 330 do Código Penal, que prevê multa e pena de detenção de quinze dias a seis meses.

Impossibilidade prática

Mas ocorre que, apesar do que diz a notificação, os novos modelos de termômetros, que não usam mercúrio e sim um novo líquido ecológico, ainda estão processo de certificação junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Diante disso, no dia 24 de novembro, após se abastecer com informações técnicas, o Sincopetro procurou o MPT, solicitando audiência, para expor a situação e pedir a ampliação do prazo para a adequação dos postos da capital, dada a impossibilidade prática de cumprimento da determinação no prazo estipulado.

De acordo com informações divulgadas pela Rivaterm Termômetros e Densimetros, empresa fabricante desse tipo de equipamento, a Portaria nº 245/2000 do Inmetro, que regulamenta a produção do termômetro para etanol, diz que este deve conter mercúrio (também chamado HG). Porém, apesar de o órgão ter concordado em mudar o regulamento técnico, de forma a substituir o mercúrio pelo outro líquido termométrico, a homologação dos novos modelos de equipamentos é demorada, podendo levar mais de um ano.

Além disso, somente após a aprovação de nova portaria é que os fabricantes poderão começar a produzir, em larga escala, os novos termômetros. Ainda assim, conforme fontes da empresa, a produção média é estimada em cerca de 300 unidades a cada dois meses, tempo que deve ser acrescido de, pelo menos, outros 15 dias úteis, para a verificação metrológica pelo Instituto de Pesos e Medidas do estado (Ipem-SP).

Um ano é o prazo previsto pelo fabricante para a aprovação dos novos modelos e a normalização da produção das novas linhas de termômetros.

Essa medida do MPT decorre do aumento da concentração de mercúrio no meio ambiente, em virtude do uso humano, e dos efeitos altamente nocivos dessa substância não só sobre a natureza, mas especialmente sobre a saúde de homens e animais.