por Cristiane Collich Sampaio
No estado de São Paulo a licença de operação (LO) dos postos tem validade de cinco anos. Porém, a documentação necessária a sua renovação deve ser apresentada ao órgão ambiental responsável, no caso a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), com antecedência mínima de 120 dias, a contar da data em que expira a vigência da licença anterior.
Mas parece que muitos revendedores ignoram essa determinação e estão sendo autuados e multados pela fiscalização ambiental.
Os revendedores podem dar entrada nos documentos da renovação sozinhos, porém não é recomendável, adverte a arquiteta Sandra Huertas, da FS Consultoria, que presta assessoria ao sindicato paulista da revenda (Sincopetro) e a seus associados em questões ambientais. O ideal é que o empresário se antecipe ao prazo e contrate empresa idônea para inspecionar instalações e equipamentos do posto e orientá-lo sobre os documentos necessários, diz. Sem a devida assessoria o revendedor, por desconhecimento, pode apresentar documentação incorreta ou incompleta e ser multado.
Entretanto, ela recomenda que, caso opte por protocolar ele mesmo a licença, que ao menos o memorial de caracterização do empreendimento (MCE) e os formulários sejam preenchidos por profissional especializado, que analisará, inclusive, o atendimento às exigências técnicas relacionadas na LO já emitida.
Teste de estanqueidade, equipe de pronto atendimento a emergências (Epae), vistoria do Corpo de Bombeiros, Comprovante de Coleta dos Resíduos Gerados no Estabelecimento (Cadri), registro na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), notas fiscais do descarte de óleo queimado, MCE e certidão de esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) são os principais documentos solicitados para a renovação da LO.
No entanto, Sandra Huertas lembra que todos os equipamentos devem ser inspecionados por profissional habilitado e receber manutenção prévia antes que o processo de renovação seja concluído.
Esclarecimentos e orientações podem ser obtidos pelos associados nos plantões ambientais oferecidos na sede do Sincopetro, em São Paulo (SP), no Departamento de Arquitetura e Meio Ambiente.