por Denise de Almeida
A partir do ano que vem, o revendedor vai precisar muito mais do que apenas gerenciar o caixa e contabilizar o volume de vendas dos combustíveis em seu posto. Com a crescente centralização dos dados das operações comerciais e contábeis das empresas através do Serviço Público de Escrituração Digital (Sped), o Fisco já começa a cruzar informações, tanto em nível federal, quanto estadual e municipal, ganhando, com isso, agilidade nas fiscalizações.
O objetivo é um só: aumentar a arrecadação tributária e a chance de autuar os infratores. Caso os empresários não acompanhem essas mudanças irão ter surpresas inesperadas no futuro bem próximo, prevê Luiz Rinaldo Lopes de Almeida, da Plumas Assessoria Contábil.
Na realidade, por meio dos projetos Sped Contábil, Sped Fiscal e da Nota Fiscal Eletrônica, o Fisco vem adotando a informática como ferramenta fundamental de fiscalização, e, logo, todos os livros fiscais em papel - de entrada, saída, apuração de ICMS, inventário, LMC etc. - serão totalmente substituídos pelo modelo eletrônico, cuja escrituração será praticamente on line.
Com as informações em seu banco de dados, em caso de apuração de quaisquer irregularidades ou inconsistências surgidas pelo cruzamento das informações compartilhadas entre os diversos órgãos, bastará à fiscalização intimar a empresa para prestar esclarecimentos, explica Luiz.
Ele esclarece que, nesse primeiro momento, em 1º de janeiro de
Mas, a partir do segundo semestre do próximo ano, quando entra em vigor o projeto SAT/CF-e (sistema de administração tributário para emissão do cupom fiscal eletrônico), também as empresas terão de atualizar os seus softwares de gerenciamento, já que a automação comercial vai ser necessária para a conclusão do cupom fiscal eletrônico. Aí sim as empresas irão ter uma participação efetiva no projeto Sped, comenta.
Especificamente para os postos de combustíveis, o contador vê problemas no que diz respeito ao Livro de Movimentação dos Combustíveis, LMC. Quando o projeto foi criado, os legisladores não tinham conhecimento de que o LMC não é escriturado pelo contador, e sim pela empresa. Por isso, ele aconselha que os revendedores façam as devidas atualizações e iniciem já a adequação de seu sistema gerencial, para não serem pegos de surpresa quando o projeto de automação do governo estiver totalmente concluído.
É importante também, segundo explica, ficar atento à escrituração do PIS e Cofins. Embora os combustíveis estejam fora dessa tributação, outras receitas, como as vendas de lubrificante, lavagem, estacionamento, produtos de lojas de conveniência (com exceção de bebidas e cigarros) etc., deverão aderir ao sistema. Na prática, isso vai requerer maiores cuidados, tanto do revendedor como de seu contador, já que as regras para apuração desses impostos já existem, mas deverão ser enquadradas no Sped.
Diante desse cenário, inclusive, aumenta a necessidade de integração e interligação de todos os processos internos para implantar um novo modelo de gestão. Além do computador, de um programa homologado de administração e gerenciamento empresarial e de um equipamento específico para envio do CF-e (este último ainda em estudo pela Fazenda), Luiz acredita que, para não incorrer em erros e suscitar a fiscalização, o revendedor deve se aproximar rápido do controle dos números contábeis e dos resultados gerenciais do seu posto. Não basta deixar na mão dos outros para resolver isso ou aquilo, ensina. Mesmo porque qualquer deslize, engano ou esquecimento pode gerar multas, algumas calculadas sobre a receita da empresa.
Aliás, nessa fase final de implantação do sistema, é muito importante cumprir o cronograma de obrigações do Sped, já que, no caso de perda de prazo, a multa é de R$ 5 mil.