por Márcia Alves
As poderosas empresas administradoras de cartões de créditos estão preocupadas com a onda de ações na Justiça requerendo a cobrança de preço diferenciado nas vendas com cartão. Recentemente, o promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro, Pedro Rubim, deu parecer favorável ao Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes (SindRio), reconhecendo que a diferenciação de preço é positiva e benéfica ao consumidor, desde que amplamente informada no estabelecimento.
Para o SindRio, que também pleiteava na ação a redução da taxa administrativa de 5% para 2%, a diferenciação de preço poderia atingir esse objetivo ao diminuir o volume de vendas com cartão. Mas a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) discorda da suspensão da regra de preços iguais, temendo que isso desestimule o uso do cartão. Essa é uma forma de forçar a queda nas taxas, reforçou o presidente do SindRio, Pedro de Lamare, em declaração ao jornal O Globo.
Revés para os postos
Para a revenda de combustíveis, entretanto, a Justiça ainda não reconheceu a cobrança diferenciada como um pleito legítimo. No Rio do Grande Sul, um tribunal de primeiro grau deu permissão a um posto para cobrar preço diferenciado com cartão, por reconhecer que o empresário apenas recebia o reembolso após trinta dias. Porém, em março, o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou abusiva a cobrança diferenciada. Imputar mais este custo ao consumidor equivaleria a atribuir a este a divisão dos gastos advindos do próprio risco do negócio, de responsabilidade exclusiva do empresário, afirmou o ministro Massami Uyeda, relator do recurso no STJ.
Com o mesmo argumento do ministro do STJ, o Ministério Público da Paraíba estabeleceu que os postos do estado devem cobrar o mesmo preço nas vendas com cartão ou dinheiro. No final de outubro, o sindicato paraibano da revenda de combustíveis assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, se comprometendo a divulgar a regra aos estabelecimentos do estado.
Campanha
Em reação ao que considerou como forte movimento no Legislativo e no Judiciário para aprovação de preços diferentes no comércio para pagamento à vista em dinheiro, cheque ou cartão, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) lançou em setembro uma campanha com o slogan Cartão igual a dinheiro. Para a entidade, o cartão é reconhecido pela Justiça como pagamento à vista. Assim, se o estabelecimento aceitou trabalhar com cartão, não pode diferenciar o preço pelo meio de pagamento escolhido pelo consumidor, afirmou a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci.